Locais de prova dos concursos públicos agora devem ser próximos às casas dos candidatos

A lei foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (16)

Isabella Costa (sob supervisão)

Enem dos Concursos
Enem dos Concursos (Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil)

Os locais de prova dos concursos públicos agora devem ser próximos às casas dos candidatos. A lei foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (16). 

Segundo o texto, os órgãos precisam definir o ponto de aplicação do exame mais perto da residência do candidato, sempre que possível. 

A medida vale quando houver mais de um local para fazer a prova. O texto ainda fala que o endereço não pode ter qualquer obstáculo que dificulte a participação de pessoas com deficiência. 

Em caso de descumprimento, a medida prevê duas multas: de R$ 45 mil e R$ 90 mil. 

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