A lei Henry Borel, que endurece penas para crimes contra crianças e adolescentes, volta para análise da Câmara dos Deputados, após sofrer alterações no texto aprovado pelo Senado.  

Entre as mudanças está o agravamento da punição em dois terços para homicídio contra menor de 14 anos, caso o autor do crime seja parente de primeiro grau, padrasto, madrasta ou tenha autoridade sobre a vítima.  

O projeto de lei teve aprovação unânime e instituiu, ainda, o dia 3 de maio, data em que Henry nasceu, como o Dia Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente.  

A lei é uma homenagem ao menino, de quatro anos, morto em março do ano passado, no Rio, com sinais de espancamento. A mãe, Monique Medeiros, e o padrasto, o ex-vereador Jairo Souza, são réus.