A Justiça Federal do Rio decidiu que a Lei de Anistia não pode ser aplicada no caso do ex-sargento do Exército Antônio Waneir, acusado de sequestrar, manter em cárcere privado e estuprar uma militante durante a ditadura militar. 

Os crimes teriam sido cometidos na chamada Casa da Morte, em Petrópolis, na Região Serrana, em 1971. O local era um centro de prisão e tortura.

Com isso, a Justiça Federal de Petrópolis deverá dar prosseguimento ao processo. Em 2017, a Vara havia absolvido o militar com base na Lei da Anistia.

Inês Etienne foi sequestrada em São Paulo nos anos de 1970 e levada para a Casa da Morte dias depois. A vítima é reconhecida como a única sobrevivente do centro clandestino mantido pelo regime na cidade.

Antônio Waneir foi o homem de confiança do coronel reformado Paulo Malhães durante a ditadura militar e se escondeu por 43 anos sob o codinome de "Camarão". Ele trabalhava como caseiro do centro de prisão e tortura.

A militante também foi submetida a choques elétricos, pau de arara, cadeira do dragão e, espancamento.

Em 2020, o MP apresentou outra ação penal contra Antônio Waneir e outros dois ex-militares pelo sequestro e tortura do advogado e militante político Paulo de Tarso Celestino da Silva, preso no final de julho de 1971. Desde então, a vítima nunca mais foi vista e também teria sido tortura na Casa da Morte.