Justiça suspende ação criminal contra o empresário Jacob Barata Filho

Medida vale até que a defesa de Barata tenha acesso às acusações que constam na delação premiada feita pelo ex-presidente da Fetranspor

Por Carlos Briggs

O empresário Jacob Barata Filho quando foi preso pela PF Tania Rego/Agência Brasil
O empresário Jacob Barata Filho quando foi preso pela PF
Tania Rego/Agência Brasil

A Justiça do Rio suspendeu a ação criminal contra o empresário Jacob Barata Filho. A decisão vale até que a defesa do acusado tenha acesso às acusações que constam na delação premiada feita pelo ex-presidente da Federação das Empresas de ônibus do Rio, Lélis Teixeira, que confirmou que Jacob Barata Filho recebia propina.

Teixeira, revela que, em um período de 10 anos houve desvio de R$ 120 milhões para pagamento ilegal a pelo menos 30 políticos.

Segundo a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), de julho de 2010 a outubro de 2016, foram feitos 203 aportes mensais de dinheiro, a título de propina, para o ex-governador Sérgio Cabral e outros operadores políticos ligados a ele, no valor total de R$ 144,7 milhões. 

Nas palavras do empresário. o único governo, nas últimas décadas, a não participar do esquema foi o de Leonel Brizola (PDT). O motivo seria a "falta de sintonia política e uma vitória inesperada dele em cima de Miro Teixeira, o que inviabilizou um acerto".

O recurso viria de diversas empresas de ônibus e também da Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro). Jacob Barata Filho, conhecido no Estado como "o rei do ônibus", por ser dono ou sócio de várias empresas, foi condenado por corrupção ativa e participação em organização criminosa. 

Barata confirmou ao Ministério Público do Rio de Janeiro que foi paga uma propina mensal de R$ 60 mil para Flávio Bonazza de Assis, o promotor do MP-RJ que era encarregado de fiscalizar o setor de Transportes.

De acordo com as investigações, os dirigentes da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) Jacob Barata Filho, João Augusto Monteiro e José Carlos Lavouras pagaram vantagem indevida no valor de R$ 6 milhões em espécie ao desembargador Mário Guimarães com o propósito de garantir decisão judicial favorável aos interesses dos empresários de ônibus. O acerto da propina foi intermediado pela esposa do magistrado, Gláucia Guimarães, e o pagamento, efetuado com recursos de caixa 2 do Sindicato Rio Ônibus.

Foi ajuizada uma ação penal em novembro de 2019, que tramitou de início perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Posteriormente o processo foi redistribuído à 7ª Vara Criminal Federal. Os autos retornaram à Justiça Estadual por força de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em fevereiro de 2022, a 1ª Vara Criminal Especializada recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público, citando os réus para responder à acusação. O processo está em andamento.

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