A Justiça garante o pagamento da segunda parcela do 13° e dos salários de todos os servidores ativos e inativos de Petrópolis, na Região Serrana, no dia correto. A decisão da 4ª Vara Cível é desta quinta-feira (28). A ação partiu do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrópolis.
De acordo com o órgão, a medida foi motivada após incertezas sobre a situação financeira da Prefeitura e o atraso nos pagamentos de aposentados e pensionistas no último mês.
Segundo a decisão, está autorizado judicialmente a retirada do fundo previdenciário para os pagamentos. Ainda de acordo com o documento, o município precisa apresentar em até 15 dias um cronograma de recomposição dos fundos para garantir o equilíbrio de aposentadorias futuras.
As informações foram encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público para que os órgãos verifiquem atos de gestão da Prefeitura.
Além de problemas financeiros, moradores do município também reclamam de abandono na região, inclusive com acúmulo de lixo. Há mais de uma semana a BandNews FM acompanha o problema em mais de seis bairros da cidade.
Quatis e porcos foram flagrados no último final de semana em meio à enorme quantidade de lixo acumulada na Comunidade do Neylor, em Itaipava.
Nesta terça-feira (26), a Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis estimou que em 10 dias a coleta de lixo em toda a cidade será regularizada. Esse prazo foi dado durante uma reunião do Ministério Público do Rio com a empresa e foi estipulado considerando a quantidade de resíduos acumulados por semanas de atraso na coleta.
Apesar do período já estar em andamento, um morador da cidade, que preferiu não se identificar, afirma que nada foi feito.
No encontro, também foi decretado o prazo de 10 dias para revisão do andamento do serviço.
Em nota, a Comdep informou que a empresa Força Ambiental, responsável pelo descarte dos resíduos, retomou o funcionamento do aterro de Três Rios. A regularização ocorreu após a empresa ser notificada extrajudicialmente pela companhia. Ainda de acordo com o comunicado, foram duas semanas de restrições aos caminhões de Petrópolis.
Procurada pela reportagem a respeito da decisão da Justiça sobre os pagamentos, a Prefeitura ainda não se manifestou.