A Justiça do Rio determinou a intimação da Prefeitura do Rio e do Consórcio Bilhete Digital, vencedor da licitação do Já é, sistema de bilhetagem do município do Rio, para que as partes comprovem que interromperam as negociações para a transferência do controle acionário do grupo.
A medida acontece após a empresa paulista Autopass adquirir 100% do controle societário do grupo. A Justiça determinou multa única no valor de R$ 100 mil em caso de descumprimento e ainda estipulou prazo de 48 horas para a resposta do município e do consórcio.
A Autopass ficou na quarta colocação da licitação que definiu o novo operador do sistema de bilhetagem.
O pedido feito à Justiça do Rio partiu da Billing Pay Integração de Sistemas. A empresa que fornece tecnologia para processar as viagens do sistema de bilhetagem digital do município chegou a notificar o Consórcio Bilhete Digital para interromper qualquer negociação em curso.
A Billing Pay firmou contrato em janeiro de 2023 com o Consórcio Bilhete Digital para prestação de serviços. O acordo prevê o direito de preferência para a aquisição das ações do CBD, representadas pelas empresas RFC Rastreamento de Frotas Ltda e Alto Tijuca Participações S.A.
O contrato estabelece que a Billing Pay precisa ser notificada em caso de intenção de venda para o exercer o direito de preferência e que, em caso de não interesse de compra, o contrato com a empresa deve ser mantido.
O imbróglio acontece após o adiamento do início da operação do Jaé, previsto para fevereiro e que agora vai acontecer em julho. A Autopass, que gerencia o Sistema Top e de bilhetagem do Metrô, CPTM e EMTU de São Paulo, adquiriu 100% do Consórcio Bilhete Digital e passaria a ser a única empresa responsável pela concessionária.
A concessão é pelo período de 12 anos, podendo ser prorrogada por, no máximo, igual período. O valor de outorga e as obrigações contratuais vão ser mantidas mesmo em caso de aprovação da alteração do controle societário do Consórcio Bilhete Digital.
Procurada, a Prefeitura do Rio ainda não se posicionou.