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Justiça do Rio ainda não homologou acordo de renovação das barcas

Este domingo (12) foi o primeiro dia do serviço após o fim do contrato de concessão

Por Thuany Dossares

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Tânia Rego/Agência Brasil

Ainda não há previsão para a homologação do acordo entre o Governo do Rio e a CCR Barcas sobre a administração do transporte aquaviário no Rio. Este domingo (12) foi o primeiro dia do serviço após o fim do contrato de concessão entre as partes. Não houve relatos sobre problemas no transporte.  

O Governo afirma que assinou, na semana passada, o acordo de continuidade de operação com a CCR Barcas, por 12 meses, prorrogáveis por igual duração.  

O Ministério Público espera um parecer da Agetransp sobre o acordo, para que que possa se manifestar, e o acordo possa ser homologado pela Justiça.

O acordo foi protocolado em petição conjunta com a concessionária à ação em andamento para que, assim, possa ser homologado pelo Poder Judiciário. Com a assinatura do acordo, o Estado se compromete a concluir o novo processo licitatório em até 24 meses.

Em nota, a CCR afirma que vai continuar prestando o serviço de transporte aquaviário confiando que a Justiça homologará o acordo celebrado nos próximos dias. No entanto, caso não seja homologado o acordo com a maior brevidade possível, o serviço será prestado pelo período que o caixa da concessionária suportar. A CCR não informou por quanto tempo conseguirá administrar o transporte.

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