A Universidade Federal do Rio de Janeiro terá que pagar R$ 5 milhões à concessionária Light para abater parte da dívida da universidade referente ao fornecimento de energia elétrica. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que determinou o prazo de dois meses para a realização do pagamento.

Na noite de quarta-feira (13), o TRF-2 suspendeu os cortes de energia elétrica nos locais em que a Light realizou o procedimento no dia anterior. A concessionária afirma que ainda não foi notificada da decisão, mas que tomará as medidas cabíveis quando receber a notificação. No entanto, o sistema da justiça federal aponta que a empresa foi informada no início da madrugada desta quinta-feira (14).

Para o desembargador Alcides Martins, é "incabível a interrupção do fornecimento dos serviços prestados". O magistrado levou em consideração o caráter essencial das atividades acadêmicas e de assistência oferecidas pela universidade.

Para realizar o pagamento determinado pelo desembargador federal, a UFRJ realiza um remanejamento no orçamento para retirar recursos de outras áreas e efetuar o pagamento da parcela junto à Light.

Enquanto isso, a Universidade negocia com o Ministério da Educação a transferência de verbas. Até esta quinta-feira (14), o MEC deve repassar cerca de R$ 1 milhão e 500 mil. Um projeto de lei federal deve permitir a transferência de mais R$ 3 milhões à UFRJ nas próximas semanas.

Segundo a UFRJ, o déficit financeiro de 2024 deverá ser em torno de R$ 70 milhões. O acumulado nos últimos oito anos é de R$ 192 milhões. Durante as explicações, o reitor Roberto Medronho disse que o orçamento discricionário da UFRJ em 2012 era de R$ 784 milhões. Em 2024, segundo a universidade, são R$ 392 milhões.

O fornecimento de energia foi suspenso em algumas unidades da UFRJ, como na Escola de Belas Artes, a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (Ippur) e a decania do Centro de Letras e Artes (CLA), além da antiga Reitoria. As unidades cadastradas como essenciais, como serviços de saúde e segurança, foram poupadas.

Na quarta-feira (13), a concessionária Águas do Rio também suspendeu a distribuição em algumas unidades localizadas no Fundão. O prazo para pagamento da dívida com a empresa venceu, segundo a Águas do Rio, que não informou o total dos débitos.

Segundo a UFRJ, o prédio principal do Museu Nacional também teve o fornecimento cortado, mas o serviço foi restabelecido pela Light após um pedido da instituição. O Horto Botânico, que abriga o manto Tupinambá, teve a energia mantida.

Na noite de terça-feira (12), a concessionária Light também interromperia o fornecimento do gabinete da Reitoria e da Prefeitura, Alojamento e Restaurante Universitário e vias públicas. No entanto, após uma ação da Procuradoria da UFRJ e resistência da Prefeitura da Cidade Universitária.

Os débitos das contas de luz vencidas entre março e novembro deste ano passam de R$ 31 milhões. A Universidade também acumula R$ 4 milhões em parcelas não quitadas de um acordo de R$ 20 milhões firmado em 2020.

Os cortes ocorreram dias após a UFRJ ser considerada a terceira melhor universidade da América Latina por uma revista inglesa.

Em agosto, a Justiça Federal determinou que a Light não poderia suspender o fornecimento de energia elétrica para a instituição. Segundo o juiz José Arthur Diniz Borges, os serviços prestados pela UFRJ são essenciais.

A empresa de energia recorreu ao Judiciário e derrubou a antecipação de tutela. A decisão da noite de quarta-feira (13) suspendeu a decisão que permitia o corte.

Além do problema de energia, as deficiências estruturais. Em setembro de 2024, um desabamento foi registrado no prédio do Centro de Ciências da Saúde, também no Fundão.

Na Escola de Educação Física e Desportos foram dois desabamentos em menos de oito meses. O prédio permanece fechado e as aulas foram transferidas para outros locais.

A UFRJ alega dificuldades orçamentárias e que precisaria de R$ 567 milhões para recuperar prédios com o que chamou de "graves anomalias". Em um período de 12 anos, a instituição afirma que perdeu metade dos recursos, enquanto o número de alunos cresceu 50%.

A reportagem da BandNews FM flagrou infiltrações, rachaduras e outras irregularidades nos diferentes prédios da Cidade Universitária.  Dezoito imóveis obtiveram índice que indica a necessidade de "Reabilitação Profunda", segundo a UFRJ. Outros 59 precisam de "Reabilitação Média" ou "Superficial".

Em nota, a UFRJ afirmou que não se negou a pagar a dívida com a Light e que solicitou suplementação orçamentária ao Ministério da Educação. A Reitoria da Universidade disse ainda que já adotou as medidas necessárias para reverter o quadro o mais rápido possível.

Já a Light disse que, após diversas tentativas de acordo e reuniões com a reitoria desde junho deste ano, interrompeu o fornecimento de energia elétrica em algumas instalações da universidade.

O Ministério da Educação (MEC) disse que tem trabalhado para a recomposição e/ou mitigação das reduções orçamentárias ocorridas no âmbito das universidades nos últimos anos, a fim de garantir o pleno funcionamento das entidades e o êxito na missão de garantir o direito à educação superior pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada.

Diferentemente da UFRJ, o MEC disse que a dotação atualizada de todas as fontes para a UFRJ em 2024, com exceção do pessoal, é de R$ 430,5 milhões.