A Justiça do Rio determina a imediata paralisação da instalação de usinas termelétricas na Baía de Sepetiba. A decisão se baseia em pedido do Ministério Público que solicitou ainda que o Governo do Estado realize Estudo de Impacto Ambiental. Em caso de não cumprimento da determinação da medida, a multa definida é de R$ 50 mil.
Segundo a decisão da juíza Georgia Vasconcellos da Cruz, a argumentação do Instituto Estadual do Ambiente de que não há necessidade de estudo é insustentável, já que o próprio órgão reconhece que o empreendimento é um potencial causador de significativo impacto ambiental.
As quatro termelétricas flutuantes seriam instaladas em uma Área de Preservação Permanente. No dia 15 de julho, o INEA emitiu licença de operação para a empresa turca Karpowership, responsável pelas usinas e uma das vencedoras do leilão emergencial realizado no fim do ano passado.
Segundo o projeto da empresa, as usinas flutuantes ficariam fundeadas na Baía Sepetiba, a três quilômetros da costa, todas conectadas à linha de transmissão que tem 36 torres e prevê o corte da vegetação num trecho de menos de um hectare, o equivalente a um campo de futebol. O licenciamento emitido pelo Inea prevê monitoramento da qualidade de água semanalmente, instalação de medidores automáticos com sensores para temperatura, salinidade e direção e intensidade das correntes marinhas, entre outras ações.
Para o professor do Departamento de Meteorologia e do Programa de Engenharia Civil da Coppe da UFRJ, Luiz Paulo de Freitas Assad, a instalação de qualquer empreendimento exige estudos sobre os impactos na dinâmica marinha da região.
''Qualquer empreendimento que você faça em um ambiente marinho costeiro, como a Baía de Sepetiba, exige que você conheça as condições climatológicas, de dinâmicas oceânicas e atmosféricas para entender qual o impacto de uma estrutura flutuante no local", diz ele.
O pesquisador Luiz Paulo de Freitas Assad ainda critica a modelagem hidrodinâmica apresentada pela empresa turca.
De acordo com o Instituto Boto Cinza, a região da Baía de Sepetiba registra a maior população da espécie. Os animais utilizam a baía para se alimentar, reproduzir, socializar, descansar e deslocar. A instituição destaca a necessidade de estudos para identificar as principais ameaças a cada novo empreendimento instalado no local. Além disso, os íons de cobre em conjunto com ferro e alumínio que serão liberados na água do mar serão nocivos e terão grande impacto para a fauna marinha, segundo o Instituto Boto Cinza.
O INEA disse que ainda não foi notificado da decisão judicial. Em nota, a Karpowership reforça que seguirá cumprindo e ressalta que o projeto cumpriu todos os trâmites do órgão ambiental e todos os estudos de impacto ambiental necessários foram entregues. A companhia reforça que o projeto tem baixo impacto ambiental, especialmente quando comparado a outras térmicas, é de rápida mobilização e desmobilização e utiliza gás natural para geração de energia, mais limpo e considerado combustível da transição energética. A Karpowership disse ainda que o projeto ficará alocado em região portuária, própria para este tipo de operação, e próximo à subestação de Furnas, facilitando sua conexão ao sistema.
*Estagiário sob supervisão de Luanna Bernardes