A Justiça do Rio determina o pagamento de 100 mil reais em indenização por danos morais à proprietária de uma loja vizinha ao Restaurante Filé Carioca, no Centro que Rio. Em 2011, o estabelecimento sofreu uma explosão provocada pela instalação inadequada de cilindros de gás, deixando 04 mortos e 17 feridos, além de destruir algumas empresas que funcionavam no local, como a loja.
A decisão é da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal do Rio. Os danos materiais ainda não foram calculados.
O advogado João Tancredo, que representa o restaurante afetado, conta que houve a omissão de fiscalização do poder muncipal.
"O que ocorreu foi a omissão no dever de fiscalização do município, além de ter concedido e renovado alvarás sem que os fiscais tenham ido ao local. Também se apurou que os fiscais concederam alvarás sem que o Corpo de Bombeiros tenha liberado o local para funcionar como restaurante", relata.
Em 2019, a Justiça condenou o dono do restaurante Filé Carioca a sete anos de prisão em regime fechado. O estabelecimento de Carlos Rogério do Amaral estava com a tubulação de plástico flexível em desacordo com a legislação.
Segundo a sentença judicial, uma perícia concluiu que o acidente foi causado pelo vazamento de gás, principalmente, da cozinha do local.