Justiça determina a reabertura de cantinas em presídios do Estado do Rio

A Secretaria de Administração Penitenciária havia conseguido o fechamento dos locais em março

Por Giovanna Faria

Presídios do Rio
Divulgação

A Justiça do Rio determina a reabertura de cantinas em presídios do Estado do Rio de Janeiro. A Secretaria de Administração Penitenciária havia conseguido o fechamento dos locais em março.  

A nova decisão atende a um pedido feito pelo advogado de um preso. Em nota, a Seap afirmou que vai enviar ao Poder Judiciário uma justificativa sobre a não possibilidade da reabertura das cantinas.  

A pasta destaca que o serviço vinha sendo prestado pelas empresas de forma precária e sem licitação. Ainda de acordo com o comunicado, os presidiários vão manter o direito ao consumo preservado por meio das visitas e demais instrumentos, conforme previsto por lei.  

Em janeiro desse ano, o Tribunal de Justiça suspendeu o pregão eletrônico que estava marcado para contratar a empresa que iria fornecer a alimentação nas cantinas das unidades prisionais do estado. Já em março, a Seap determinou o fechamento das 46 cantinas localizadas nos presídios.

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