O julgamento que discute a possibilidade de encampação da Linha Amarela pela Prefeitura do Rio foi novamente suspenso. É a quarta vez que um ministro do Supremo Tribunal Federal pede vista no processo.
Dessa vez, Dias Toffoli pediu mais tempo para analisar o processo. O julgamento havia sido retomado na sexta-feira (10) passada, após vista solicitada pelo ministro Gilmar Mendes.
O Decano votou a favor do entendimento de que o caso deve ser julgado pelo STF e não pelo Superior Tribunal de Justiça, que havia autorizado a retomada da concessão da via expressa pelo município do Rio. O ministro Cristiano Zanin também votou no mesmo sentido. Com isso, o placar está em quatro votos favoráveis à tese que autoriza a encampação e três contrários.
Na visão do advogado especialista em direito público, Sérgio Camargo, não havia necessidade de adiar pela quarta vez o procedimento.
O plenário do STF decide se mantém ou não o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que tinha autorizado que a Prefeitura assumisse gestão da via em 2020.
O STJ considerou que houve eventuais falhas no contrato de concessão e que a encampação foi aprovada pela Câmara Municipal. Em 2019, os vereadores aprovaram uma lei que permitia a encampação sem o pagamento de indenização à concessionária Lamsa, que tem contrato para administrar a Linha Amarela até 2037.
Segundo o prefeito Eduardo Paes, a Prefeitura não tomou, ao longo dos últimos anos, nenhuma medida de força ou que não respeitasse os ritos legais e que eventuais indenizações vão ser quitadas após rigoroso processo de auditoria.
O prefeito defende a realização de uma nova concessão, com tarifas menores para os usuários.
Desde uma audiência de conciliação realizada em 2021 pelo STF, a tarifa básica é de 4 reais. Antes, o pedágio custava sete reais e cinquenta centavos.
No mandato de Marcelo Crivella, a Prefeitura alegava que órgãos técnicos identificaram irregularidades na cobrança do pedágio, que teriam causado prejuízos de mais de R$ 225 milhões aos cofres públicos e à população.
Procurada, a Lamsa disse que não comenta processo judicial em aberto. A concessionária ressaltou que cumpre regularmente o contrato de concessão e acredita que todos os seus termos serão respeitados, preservando a segurança jurídica.