O Ministério Público do Rio pede novamente à Justiça que suspenda a licitação realizada pela capital fluminense para a revitalização do Jardim de Alah, no Leblon, na Zona Sul.

No mês passado, foi anunciado que a empresa Rio + Verde venceu o processo de concessão de parceria público-privada para ação na praça pública. Um dia depois, o MP entrou com o pedido de suspensão da licitação. Os procuradores alegam que a concessão contraria a Lei Orgânica do Município, que proíbe concessões de praças e bens de uso comum.  

O MP questiona também o prazo da licitação de 35 anos. O documento aponta que a lei impõe um limite de 10 anos de concessão.