O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional vai instruir um processo de tombamento provisório da documentação encontrada no prédio do antigo Instituto Médico-Legal da Lapa, no Centro do Rio.
Os arquivos, que podem conter informações cruciais sobre desaparecidos políticos e sobre as violações a direitos humanos cometidas durante o período da ditadura militar no país, foram encontrados no fim de março durante uma visita ao local do Ministério Público Federal, que pediu o tombamento do acervo.
Segundo o Iphan, a medida de caráter provisório tem como objetivo garantir a proteção imediata dos documentos enquanto ocorre a análise técnica do caso, mas com os mesmos efeitos do tombamento definitivo, com a proteção do bem histórico, artístico ou cultural.
O proprietário pode apresentar a contestação ao ato no prazo de 15 dias. Não foi estimado um prazo para a conclusão dos trâmites.