O Governo do Rio determina que estabelecimentos e unidades de saúde tenham um cartaz sobre o dever dos médicos de fazer receitas com letra legível. O texto estabelece que as prescrições sejam por extenso, feitas de forma clara, com a identificação e registro do médico, além do nome e da residência do paciente.

O cartaz deve ser colocado por todas as instituições de saúde, como hospitais, clínicas, laboratórios, farmácias e consultórios médicos.

A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio e sancionada pelo governador Cláudio Castro. O texto foi publicado no Diário Oficial de quinta-feira (7).