Um relatório realizado pela Defensoria Pública do Rio mostra que mais de 80% dos 109 inquéritos policiais analisados no estado, entre dezembro de 2022 e junho do ano passado, tiveram somente fotografias como base para o reconhecimento de suspeitos.

O número vai de encontro a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça, aprovada em dezembro de 2022, que determina que o reconhecimento deve ser realizado, preferencialmente, pelo alinhamento presencial de quatro pessoas ou pela apresentação de quatro fotografias, além de outros indícios de participação no delito, para evitar prisão de inocentes.

O levantamento da Defensoria teve como objetivo identificar como as mudanças impactaram a realidade nas delegacias de polícia e nos processos judiciais. O relatório também revela que a maioria das pessoas reconhecidas dentro deste modelo são negras ou pardas.

Em nota, a Polícia Civil disse que não teve acesso ao relatório, nem aos 109 inquéritos escolhidos e mencionados e que não orienta a utilização de forma exclusiva do reconhecimento indireto por fotografia como única prova em inquéritos policiais ou para pedidos de prisão de suspeitos.