A Prefeitura de Queimados, na Baixada Fluminense, afirma que a multa aplicada contra a empresa que pode ter provocado o surgimento de espuma no Rio Guandu não impede outra punição pelo Instituto Estadual do Ambiente.
Como a fábrica já havia sido multada pelo município em R$ 1 milhão, o Inea decidiu cancelar o auto de infração de R$ 10,7 milhões. A decisão atendeu a um recurso apresentado pela Burn Indústria e Comércio, que pertence à marca de produtos de limpeza Limppano.
A legislação permite que os dois órgãos façam fiscalizações ambientais, mas proíbe duas punições pela mesma infração.
A Prefeitura da cidade da Baixada afirma, porém, que os motivos de cada multa são diferentes. Segundo o prefeito de Queimados, Glauco Kaizer, uma fiscalização encontrou inconformidades na empresa, mas não foi possível associar essas irregularidades à espuma encontrada em agosto no Rio Guandu.
A Burn também recorreu da multa aplicada pela Prefeitura.
Já o Inea diz que laudos e análises laboratoriais comprovaram que a empresa foi a causadora da espuma, mas que prevaleceu a multa do município, porque tratava-se do mesmo assunto e a licença de funcionamento da fábrica foi emitida pela Prefeitura.
Apesar disso, o advogado especialista em direito ambiental Jean Marc Sasson acredita que a extensão dos danos provocados poderia levar o caso à competência estadual.
O despejo de surfactante, um composto presente em detergentes, há cerca de um mês, levou à interrupção da captação de água na Estação de Tratamento do Guandu, afetando o abastecimento de 11 milhões de pessoas. A concentração da substância na unidade chegou ao dobro do limite tolerável pelas normas ambientais. Vistorias do Inea e da Cedae também identificaram a presença acima do normal na galeria de águas pluviais da Burn.
Em nota, a Burn afirmou que todos os laudos contratados pela empresa não confirmaram qualquer relação entre a fábrica e a presença de material químico no rio.
A Estação de Tratamento do Guandu é a maior do Brasil, responsável pelo abastecimento da capital e da Baixada Fluminense.