O IBGE emite um parecer a favor da Prefeitura de Niterói em uma disputa bilionária que envolve a distribuição de royalties de petróleo.  No documento, o instituto corrobora com a posição do município frente à de cidades vizinhas.

A distribuição das compensações financeiras é definida por critérios do IBGE e da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).

Em abril deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso de São Gonçalo, que fica na Região Metropolitana, Magé e Guapimirim, na Baixada Fluminense, para acesso ao montante destinado a Niterói, Rio e Maricá.

A nota técnica do IBGE rechaça o argumento de que as cidades que apelavam para aumentarem suas receitas estariam sofrendo os efeitos de uma "sombra de ilha" por parte dos municípios maiores beneficiários do repasse.

O mesmo argumento foi usado na Justiça numa disputa entre três municípios do litoral paulista: São Sebastião (SP) e Caraguatatuba (SP) contra o município de Ilhabela (SP). Recentemente, a Justiça deu ganho de causa às cidades do litoral contra Ilhabela.

O parecer assinado pelo diretor de Geociências do IBGE, Cláudio Stenner, defende o bloqueio das projeções de limites territoriais por conta da Baía de Guanabara.

Como Niterói, Rio e Maricá possuem extensa faixa litorânea voltada para campos de petróleo em alto-mar, as cidades recebem proporcionalmente os royalties como área de produção primária.

Nesta quarta-feira (06), a corte julgaria um novo recurso no processo em que os municípios de Magé, Guapimirim e São Gonçalo tentam ter uma arrecadação maior dos royalties. No entanto, o tema foi retirado da pauta.

Em junho deste ano, a ANP voltou a debater alguns dos critérios para o cálculo dos royalties. A última reavaliação dos preços de referência data de 2017.