Hemorio afirma ter comunicado ao MP sobre falso-negativo de teste de HIV do PCS Lab em setembro

O Ministério da Saúde afirmou que no dia 12 de setembro ainda não tinha indícios de crimes em relação ao resultado

Por João Boueri

Hemorio afirma ter comunicado ao MP sobre falso-negativo de teste de HIV do PCS Lab em setembro
Hemorio
Tânia Rêgo/ Agência Brasil

Apesar do Ministério da Saúde afirmar que no dia 12 de setembro ainda não tinha indícios de crimes em relação ao resultado falso-negativo do teste de HIV do PCS LAB, o Hemorio já havia concluído no dia anterior a contraprova da testagem que deu positivo.  

O primeiro laudo foi emitido no dia 23 de janeiro pelo laboratório suspeito de fraudar os exames, quando o transplante foi autorizado. No dia 11 de setembro, o Hemorio comunicou o resultado positivo para HIV.  

No dia seguinte, o Ministério da Saúde e a Central Estadual de Transplantes foram notificados. Apesar do resultado da contraprova, a ministra Nísia Trindade entendeu que não havia indícios de crime para acionar a Polícia Federal. A investigação da instituição só começou no dia 11 de outubro, quando o caso foi revelado com exclusividade pela BandNews FM.  

A BandNews FM teve acesso a ofícios internos do Ministério da Saúde do dia 16 de setembro, onde o Sistema Nacional de Transplantes pede para que a circulação de informações sobre o caso circulasse de maneira restrita, devido a campanha de conscientização sobre a importância da doação de órgãos e tecidos.  

Dois dias antes, a pasta enviou um ofício à Central Estadual de Transplantes com algumas orientações.  

Para o professor em Direito Penal do Ibmec-Rio, Carlos Eduardo Rebelo, os investigadores vão apurar se houve algum crime de prevaricação.

Se essa informação chegou, por qual motivo não foi dado conhecimento à Polícia Federal e solicitado uma investigação sobre esses fatos, ou a Polícia Civil? Se por parte do Ministério, por parte das autoridades que tomaram conhecimento desse fato, se teria ou não havido prevaricação, tem que ser apurada a responsabilidade, ou seja, de quem era a função, quem tinha essa função de comunicar a autoridade pública dentro da cadeia de comando. A eventual prática de prevaricação, ela vai ser objeto de um procedimento específico.

Já o advogado especialista em Direito e Processo Penal, Leonardo Panteleão, o Ministério da Saúde teria que ter informado o caso à Polícia Federal quando soube em setembro.  

A partir do instante em que o Ministério da Saúde toma conhecimento de que contraprovas existem indicando a presença do vírus HIV, é fundamental que a Polícia Federal tivesse sido acionada. Por quê? Porque é o órgão que tem condições de aferir, diante de uma investigação aprofundada, se existe ou não indícios de crime naquele cenário.

A Polícia Federal já estuda a possibilidade de compartilhamento de provas com a Polícia Civil do Rio. Quatro pessoas foram presas. Entre elas, o sócio-proprietário Walter Vieira e três funcionários do laboratório: Cleber de Oliveira Santos,  Ivanildo Fernandes dos Santos e Jacqueline Iris Bacellar de Assis.

O caso também é investigado pelo Ministério Público do Rio, que dividiu a apuração em quatro inquéritos diferentes.

Em nota, o Ministério da Saúde disse que, no primeiro momento em que o Ministério tomou conhecimento de um caso de paciente transplantado com infecção por HIV no Rio, foram tomadas medidas necessárias, entre elas uma auditoria no sistema de transplante do estado, para apuração do caso de forma sigilosa visando preservar o paciente. No entanto, após novos casos serem levantados, gerando suspeita de crime, a pasta acionou a Polícia Federal.

Tópicos relacionados

Mais notícias

Carregar mais