Apesar de faltarem cerca de 40 dias para a saída da concessionária CCR Barcas da administração do transporte aquaviário do estado, a Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana ainda analisa a qualificação técnica do consórcio que venceu a licitação para operar o modal. Ainda não há prazo para que o Consórcio Barcas Rio assuma a gestão do serviço.

A primeira colocada na fase de apresentação de propostas foi a empresa BK Consultoria e Serviços, que se juntou às sociedades Marítima Ltda, Innovia Soluções Inteligentes Ltda e Sudeste Navegação Ltda. O grupo formou o novo consórcio que deve operar as barcas do Rio. O valor oferecido foi de R$ 1 bilhão e 947 milhões para prestação de serviço de cinco anos, prorrogáveis por mais cinco.  

O processo de licitação foi realizado no dia 22 de novembro de 2024. Dias depois, o Tribunal de Contas do Estado determinou que o Governo não assinasse o contrato, após a identificação de possíveis irregularidades no edital. A decisão foi mantida no início de dezembro pela Corte.  

No dia 18 daquele mês, o TCE liberou a assinatura mesmo com as irregularidades identificadas, pelo risco da descontinuidade do serviço, com a saída iminente da CCR Barcas.  

Em fevereiro de 2023, o Governo do Rio firmou acordo com a atual concessionária para prorrogar o contrato que vencia no dia 11 por mais um ano, prorrogável pelo mesmo período, o que também foi feito. Assim, a prestação de serviço pela empresa termina no dia 11 de fevereiro de 2025.  

No entanto, a concessionária tem alertado a Secretaria de Transportes sobre a proximidade do fim do período complementar.  

Em dois ofícios enviados no final do ano passado, nos dias 12 e 20 de dezembro, a CCR Barcas ressaltou a preocupação com o encerramento antes da adoção de medidas consideradas importantes, como a transferência das embarcações e dos imóveis; finalização do processo de doação de embarcações; troca de validadores da RioCard; renovação de documentação de embarcações; necessidades de manutenção de motores; troca do sistema de emissão de bilhetes unitários em nome da CCR Barcas; entre outros.  

A concessionária chegou a contratar um estudo para mapear o processo de reversão das embarcações e dos imóveis. A transferência de posse, por exemplo, pode durar quatro meses, segundo o estudo da empresa de consultoria naval.

No último ofício enviado ao secretário de Transportes e Mobilidade Urbana, Washington Reis, a CCR Barcas destaca que "as tratativas independem da atuação do futuro operador" e que a não adoção das providências pode fazer com que os processos não se concluam até o mês que vem.

A concessionária começa neste mês o processo de desligamento dos mais de 900 colaboradores e parceiros comerciais que serão impactados com o processo de desmobilização.

Em nota, a CCR Barcas reforçou o compromisso de prestar o serviço à população até fevereiro. Paralelamente, nesse período, além da transição operacional, a concessionária disse que algumas providências precisam ser adotadas para a desmobilização do negócio, entre elas, a transferência dos ativos.

Procurada, a Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana ainda não se posicionou.