O Governo do Rio publica decreto que implementa a Tarifa Social Ferroviária, a partir do dia 2 de fevereiro, e fixa o valor do benefício a R$ 5. A medida vale por 1 ano, quando um novo reajuste tarifário deve ser discutido entre a Secretaria de Estado de Transportes e a SuperVia, conforme previsto no contrato de concessão.
Em dezembro, a Agetransp homologou o reajuste da tarifa do sistema ferroviária, que vai passar a ser de R$ 7,40 em fevereiro. O governador Cláudio Castro anunciou pelas redes sociais que somente os usuários do Bilhete Único Intermunicipal vão pagar R$ 5 no modal.
No entanto, segundo a Semove, antiga Fetranspor, menos de 10% dos usuários do Bilhete Único Intermunicipal utilizam o serviço nos trens. Os dados são de janeiro deste ano. A informação vai ao encontro do disponibilizado pela SuperVia e pelo Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro, que apontam que os passageiros que utilizam o BUI são minoria no sistema ferroviário.
O decreto publicado por Cláudio Castro no Diário Oficial desta terça-feira (17) não indica o valor que será gasto anualmente pelo Governo do Rio para subsidiar o aumento da passagem. Os dados repassados pelo PRODERJ e pela Supervia apontam que o Governo deve dispor entre R$ 37 milhões e R$ 111 milhões de subsídio.
Agora, com o decreto que estabelece a Tarifa Social, a SuperVia deve iniciar a divulgação do cadastro do Bilhete Único Intermunicipal nas estações mais movimentadas do sistema de transporte.
A revisão da tarifa está prevista no contrato de concessão. Na celebração do 12ª Termo Aditivo, em agosto de 2022, que estabeleceu investimento do Governo do Rio no sistema ferroviário, o parágrafo primeiro da Cláusula Quarta indicava que a suspensão da aplicação do reajuste do valor máximo unitário da tarifa padrão, que manteve a tarifa em R$ 5, estava subordinada à celebração do futuro termo aditivo, que deveria ser firmado até 30 de novembro de 2022. No entanto, o novo termo não foi celebrado e a SuperVia pediu, no 01 de dezembro de 2022, o reconhecimento do novo valor máximo em R$ 7,40, homologado pela Agetransp.
Procurada, a Secretaria de Estado de Transportes ainda não se posicionou.
