O governo do Rio vai renunciar cerca de 700 milhões nos próximos três anos com a aprovação do Projeto de Lei que estende até abril de 2024 a isenção do imposto cobrado sobre a venda de arroz e feijão. Por uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige que o estado renuncie aproximadamente 483 milhões nos dois anos seguintes a 2024, quando o Rio irá renunciar 229,8 milhões.

Segundo o texto, os alimentos são itens básicos na dieta do povo brasileiro, principalmente de pessoas de baixa renda. Dessa forma, a ação tem o objetivo de reduzir a vulnerabilidade social e a insegurança alimentar.

O governador, Cláudio Castro, terá até 15 dias para sancionar ou vetar a ação.