O governador Cláudio Castro prorroga por mais 180 dias o estado de calamidade pública nas áreas afetadas pelo desastre em Petrópolis, na Região Serrana, em março deste ano. O decreto, publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (26), aponta que o prazo anterior, também de 180 dias, não se mostrou suficiente para a limpeza, reparo e reconstrução das áreas atingidas.

Ainda de acordo com o decreto, considerando a urgência da situação, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas à reabilitação do locais impactados, desde que as obras sejam concluídas dentro do novo prazo.

Segundo a decisão, o município não dispõe de recursos próprios ou previsão orçamentária suficiente para arcar com os prejuízos sofridos pelo desastre, e por isso será permitida a conclusão de processos de financiamento e a utilização de verbas que não poderiam ser repassadas em virtude do período eleitoral.