O Governo do Rio lança o Programa Habita+ de fomento à compra de moradias populares. A iniciativa promete atender a mais de 14 mil famílias através de subsídios.
Segundo os dados mais recentes da Fundação João Pinheiro, divulgados em 2019, o estado é o segundo com maior déficit habitacional. São 476 mil domicílios que necessitam ser construídos ou receber melhor infraestrutura. Do total, 331 mil pessoas enfrentam deficiência nas habitações na Região Metropolitana.
Os recursos para o desenvolvimento do programa serão provenientes do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis), financiado pelo dinheiro que o estado recebe da venda dos royalties de petróleo.
Segundo o Governo, o decreto do Habita+ revoga o Casa da Gente, programa habitacional lançado em 2021 que foi descontinuado. Mas, segundo o Estado, as principais vertentes do projeto anterior serão mantidas.
A falta de políticas públicas habitacionais é uma crítica recorrente dos especialistas da área. Integrante de uma comissão do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio (CAU-RJ), Sandra Kokudai, afirma que o novo programa ainda deixa lacunas.
O programa se volta para uma outra faixa de renda e não a faixa que realmente precisa de um auxílio do Estado. A gente tem um déficit habitacional de famílias que recebem a baixíssima renda, muitas vivendo na informalidade, afirma Sandra Kokudai.
Segundo Ana Maria Castelo, coordenadora de Projetos de Construção do FGV IBRE, ainda é preciso esforços para completar a linha de crédito.
Mesmo com o financiamento subsidiado, as famílias não conseguem, se não houver uma parcela de subsídio para complementar o financiamento. A lógica da carta de crédito pode ser interessante, mas não pode ser prioridade para atender o déficit habitacional que passa o Rio de Janeiro, diz Ana Maria Castelo.
Por sua vez, o governador destacou que continuam as construções de unidades habitacionais para atender a famílias vítimas de desastres ou àquelas que recebem Aluguel Social. Segundo Cláudio Castro, a iniciativa será integrada a outras, como o Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal.
Se o setor tem um estoque grande, ao invés de criar muitos programas paralelos nós vamos tentar unir este programa. Tentaremos unir o Minha Casa Minha Vida ao nosso programa com a oferta que o setor já tem, salienta Cláudio Castro.
O programa inclui ainda a regularização fundiária, com intermediação, para integrar assentamentos irregulares e oficializar títulos de propriedade. A requalificação de imóveis para fins de moradia e o suporte profissional para melhorias estruturais também estão previstos no novo lançamento do Governo.