Quase metade dos repasses relativos à Saúde feitos pelo Governo do Rio tem sido feita para apenas dois municípios: Duque de Caxias e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Em julho, o Fundo Estadual de Saúde transferiu mais de R$ 95 milhões para Caxias e quase R$ 30 milhões para Nova Iguaçu. Juntas, as duas cidades têm cerca de 1,5 milhão de habitantes. Caxias tem 1.729 habitantes por km². Nova Iguaçu tem 1.509.

Já a capital fluminense, que tem mais de 6 milhões de moradores, 5.100 por km², recebeu um repasse de pouco mais de R$ 7 milhões. O valor é próximo ao recebido pela cidade de Petrópolis, na Região Serrana, que tem 352 habitantes por km².

Em janeiro, fevereiro, abril e junho, as duas cidades da Baixada também receberam repasses maiores do que outros municipios. Em junho, Duque de Caxias recebeu R$ 63 milhões, e Nova Iguaçu, R$ 47,6 milhões. Já o Rio de Janeiro recebeu R$ 13,1 milhões. Em março, Rio de Janeiro foi a segunda cidade com repasses mais altos, atrás apenas de Caxias. Em maio, Rio de Janeiro e Nova Iguaçu não receberam transferências. Duque de Caxias recebeu R$ 400.400. O município que teve maior repasse naquele mês foi Mesquita, também na Baixada, de R$ 6 milhões.

Os dados levantados pela BandNews FM são os mais recentes disponíveis em uma plataforma do Governo do Estado.

A Prefeitura do Rio critica a divisão. Segundo o secretário de Saúde do Município, Daniel Soranz, a decisão tem sido política.

Então a gente tem, além do baixíssimo investimento em saúde do governo do Estado, a escolha política de repasses para os municípios de Caxias e Nova Iguaçu somente. Tem municípios do estado do Rio que ganham 58 reais per capita, enquanto Caxias e Nova Iguaçu estão perto de 700 reais per capita. Eles não podem fazer isso, isso é algo que nunca aconteceu no Estado do Rio de Janeiro. Por isso, a prefeitura do Rio tem entrado na Justiça e cobrado essa dívida

Ainda segundo Soranz, o estado é o que menos gastou com ações e serviços públicos em Saúde no país em 2023: foram R$ 430 per capita. No Amapá, que está no topo da lista, foram R$ 1.981.

O município do Rio entrou com uma ação contra o Estado para o pagamento de uma dívida de R$ 10 milhões referente a repasses de assistência farmacêutica. A Prefeitura ainda pediu a garantia dos repasses futuros, com o pagamento de multa, caso eles não sejam feitos no prazo.

No entanto, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio afirma que a dívida não existe. Segundo a pasta, os pagamentos estão rigorosamente em dia.

Ao mesmo tempo, a Prefeitura tenta receber o pagamento de outras dívidas relativas à saúde. Segundo o secretário Daniel Soranz, há um débito total de R$ 1,1 bilhão, acumulado desde 2013. A maior parte dele, no entanto, foi feita em 2023 e 2024. O valor inclui os R$ 10 milhões relativos à assistência farmacêutica, além da municipalização dos hospitais Pedro II, Albert Schweitzer e Rocha Faria, na Zona Oeste, do programa de atenção penitenciária assumido pela Município e de programas da Secretaria de Estado de Saúde.

Segundo Daniel Soranz, caso o restante da dívida não seja resolvido de forma administrativa, o Município deve entrar novamente na Justiça.

Essa é a primeira parte que está na Justiça. É muito ruim a Prefeitura ter que cobrar o Estado judicialmente. Primeiro, a gente está tentando todas as medidas administrativas, para que depois também as outras partes virem medidas judiciais. A gente espera que eles possam avaliar. São três hospitais que foram municipalizados. O município do Rio é um dos municípios que tem recebido menor quantidade de repasses

Na quarta-feira (18), o governador Cláudio Castro afirmou que o valor calculado pela Prefeitura não existe.

Olha, essa dívida não existe. Essa dívida, a última vez que eu vi, era em torno de R$ 140 milhões e já estava sendo negociada, até porque também tem dívidas, tem coisas que a Prefeitura tinha que pagar para a gente. Então, tem toda uma questão de encontro de contas que a gente estava estudando com eles

Um ofício de julho do próprio Governo do Estado calcula uma dívida com o Município de R$ 160 milhões. A Secretaria de Saúde reconheceu apenas débitos de 2023 e 2024, mas não calcula dívidas com assistência farmacêutica, nem com apoio ao Hospital Pedro II. Segundo a SES, os saldos de restos a pagar dos exercícios de 2013 a 2018 relativos à unidade foram cancelados.

Procurado, o Governo do Estado ainda não respondeu.