Governo do Rio afirma que não há irregularidades em aumento de valores da Ceperj

Na segunda-feira (26), a reportagem da BandNews FM apontou que a fundação gastou cerca de R$ 422 milhões a mais do que o previsto inicialmente no orçamento anual do ano

Por João Boueri

Fundação Ceperj gastou cerca de R$ 422 milhões acima do previsto para 2022 Google Street View
Fundação Ceperj gastou cerca de R$ 422 milhões acima do previsto para 2022
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O Governo do Estado do Rio afirma que não há irregularidades no aumento dos valores executados pela Fundação Ceperj em 2022. Segundo o Centro de Pesquisas, a previsão orçamentária não inclui as descentralizações de crédito realizadas por secretarias que tinham projetos coordenados pelo Ceperj.  

Na segunda-feira (26), a reportagem da BandNews FM apontou que a fundação gastou cerca de R$ 422 milhões a mais do que o previsto inicialmente no orçamento anual do ano. A informação está em um relatório elaborado pelo próprio Ceperj na semana passada e considera as despesas pagas até novembro.

O programa de trabalho inicial previa um gasto de R$ 38 milhões. No entanto, até o mês passado mais de R$ 460 milhões foram utilizados pela fundação. O documento apontou que as irregularidades na execução de projetos já haviam sido identificadas em um outro relatório da Comissão Especial de Auditoria e Transparência do Centro de Pesquisas, desenvolvido em setembro. Na ocasião, a ausência de documentos que comprovem a quitação da prestação dos serviços, o pagamento na boca do caixa mediante ordem de pagamento e a acumulação de pessoas ocupantes de outros cargos públicos foram destacados pela comissão.

O relatório preparado na semana passada afirma que falta controle dos convênios, termos de colaboração e fomento e contratos, além do Governo do Rio utilizar indevidamente o artigo 31 da Lei de Acesso à Informação, que prevê a proteção de informações pessoais com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais. No entanto, segundo o documento do próprio Ceperj, a medida está sendo aplicada de forma equivocada, restringindo processos administrativos, documentos e despachos de encaminhamentos no sistema SEI sem justificativa plausível. No documento, os fatos impossibilitam a transparência e o acompanhamento da execução dos contratos.

No entanto, mesmo com as ressalvas, o auditor do Centro de Pesquisas aprovou o balancete da Fundação Ceperj de novembro.

O Governo do Estado suspendeu todos os projetos do Ceperj e suspendeu os pagamentos.

Na semana passada,  o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal apontou como irregulares as contratações realizadas pela Fundação Ceperj. O Ministério Público Eleitoral denunciou o governador Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico durante a campanha devido às contratações. O órgão é investigado pela existência de uma "folha de pagamento secreta", com a criação de cargos em pleno período pré-eleitoral.

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