O governador Cláudio Castro acredita que a dívida do Rio de Janeiro com a União deve ser quitada até 2035, com o Propag, programa de pagamento de dívidas dos estados com a União, aprovado pelo Senado nesta terça-feira (17). O programa prevê o parcelamento dos débitos em um prazo de 30 anos, mas, segundo Cláudio Castro, deve haver prorrogação.
O governador foi um dos principais articuladores da medida e acompanhou a votação no Senado.
Atualmente, a soma da dívida direta do Rio de Janeiro com a União e das garantias de contrato é de R$ 205 bilhões: R$ 170 bilhões devidos à União, R$ 32 bilhões de contratos garantidos pela União e R$ 3 bilhões referentes a parcelamentos. A dívida foi repactuada há 30 anos. Junto com Goiás, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, o Rio concentra noventa por cento dos débitos estaduais do país.
Com a possível sanção do programa, a taxa de juros anual da dívida, hoje calculada com base no IPCA mais 4%, vai ter diminuição. A taxa máxima será de 2%.
Há redução, quando o Estado quitar pelo menos 20% da dívida. Segundo Cláudio Castro, caso o valor não seja atingido anualmente, o montante vai ser completado com recursos dos royalties do petróleo, bens ou ativos.
O programa permite o uso de bens móveis ou imóveis, participações societárias em empresas, créditos com o setor privado, inscritos na Dívida Ativa e outros ativos para a quitação das dívidas.
Em entrevista à BandNews FM, o governador do Rio comemorou a medida.
Com o programa, o Rio de Janeiro vai poder sair, gradualmente, do Regime de Recuperação Fiscal, como explica o governador Cláudio Castro.
Para os benefícios, o programa exige contrapartidas, como contribuições ao Fundo de Equalização Federativa, criado para investimentos em todas as unidades federativas, como uma espécie de compensação para os estados menos endividados. Os participantes do programa também passam a ter que fazer investimentos específicos em áreas como educação e segurança pública. De acordo com Cláudio Castro, no Rio, eles já são feitos, mas o programa garante que eles vão ser mantidos.
Para o advogado tributarista Fábio Ferraz, a medida é positiva, já que a União deixa de arrecadar, mas ajuda os estados a manterem investimentos em áreas essenciais. Para ele, a reforma tributária deve compensar, em parte, as perdas com os valores devidos pelos estados.
O texto do programa vai agora para sanção presidencial. Ele foi aprovado por todos os 72 senadores presentes na sessão nesta terça-feira. Os estados interessados têm até dezembro do ano que vem para fazer a adesão.
