Janelas quebradas, tijolos caindo, sujeira e pichações. É nesse estado de abandono que se encontra o prédio do Galpão Docas Pedro II, na Zona Portuária do Rio. O armazém, construído em 1870 pelo engenheiro negro André Rebouças, fica ao lado do Cais do Valongo, local em que chegavam africanos escravizados ao continente.
Em 2017, a Unesco reconheceu a região como Patrimônio Histórico da Humanidade. O prédio das Docas Pedro II deveria ter sido transformado em um Memorial da Herança Africana. O prazo inicial para a instalação era até 2019, mas não foi cumprido.
Em abril de 2023, representantes do Governo Federal se comprometeram a apresentar, até julho do mesmo ano, a revisão do projeto de reforma, que custou mais de 2 milhões de reais, mas a iniciativa também não foi cumprida.
Diante dessa situação, o Ministério Público Federal pediu uma audiência judicial, realizada no último dia 13 de março, em que os representantes da União e do Iphan alegaram que precisariam de um prazo de mais 18 meses. O pedido não foi aceito pelo MPF, que entrou na Justiça Federal para que a União seja intimada a apresentar a avaliação técnica do projeto de reforma do Galpão das Docas em um prazo de 30 dias. Um dos responsáveis pela ação civil pública, o procurador da República Sergio Suiama, explica o motivo do requerimento.
A União afirma que pediu um prazo para setembro de 2025, o que foi recusado pelo MPF, sem contraproposta, inviabilizando uma conciliação. Desta forma, o juiz deu um novo prazo para as partes se manifestarem.
Enquanto isso, o histórico prédio das Docas Pedro II segue sem o devido cuidado.