Mais de R$ 24 milhões foram pagos aos funcionários da Fundação Ceperj entre setembro e dezembro de 2021. A relação de pagamentos foi enviada pelo Banco Bradesco ao Ministério Público.
O MP também identificou pelo menos 264 servidores municipais do Rio na lista de pagamentos secreta da Fundação. Entre eles, estão 56 da Câmara Municipal; 1 do Tribunal de Contas do Município; e o restante está ligado diretamente à Prefeitura, com cargos na Guarda Municipal; Comlurb; Coordenadorias Regionais de Educação; Secretaria Municipal de Saúde; Riotur; Riocentro; RioSaúde; entre outros.
Quatro funcionários do município foram exonerados dos cargos no Diário Oficial desta quarta-feira (14), após o cruzamento dos dados realizado pelo Ministério Público.
A Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Rio de Janeiro já havia instaurado um Procedimento Preparatório Eleitoral , a partir das denúncias que envolvem a Fundação Ceperj, para analisar se houve prática de abuso de poder político e econômico, envolvendo a candidatura do atual governador Cláudio Castro, que tenta se reeleger.
O MP aponta a existência de uma "folha de pagamento secreta" na fundação, com a criação de mais de 18 mil cargos em pleno período pré-eleitoral. As investigações mostram que as despesas somam mais de R$ 226 milhões de reais entre o final de 2021 e julho deste ano.
A Câmara Municipal disse que apenas um pessoa da lista enviada é funcionário e teve a nomeação no fim do mês de agosto, após a suspensão dos pagamentos pelo Governo do Estado. A nota afirma ainda desconhecer a lista, uma vez que a CMRJ enviou a lista oficial de funcionários da Casa ao MP na terça-feira (13).
A Prefeitura disse que os novos nomes divulgados pelo Ministério Público Estadual serão analisados individualmente para verificar se há irregularidades. O comunicado ressalta ainda que, a partir da divulgação das denúncias de supostas irregularidades em contratações realizadas pela Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj), a Prefeitura do Rio realizou um cruzamento de dados com a lista inicial de funcionários tornada pública e encontrou 85 nomes de servidores municipais. De imediato, 13 pessoas foram exoneradas por serem extraquadros. A nota segue ao dizer que os demais são servidores com estabilidade e a Secretaria de Governo e Integridade Pública iniciou uma análise de cada nome para verificar se há irregularidades, principalmente, porque em alguns casos, como na área de Educação e Saúde, é permitido o acúmulo de funções e esse direito deve ser resguardado.
O TCM disse que o servidor identificado é Técnico de Controle Externo concursado e está em Estágio Probatório, ainda não tendo sido efetivado nos quadros do TCMRJ. Segundo o comunicado, ele entrou no Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro em 15/06/2021 e foi cedido para o Governo do Estado em 24/02/2022 para ocupar Cargo em Comissão, onde está lotado como Assessor Técnico (DAS-8). A nota diz ainda que, em função da cessão, conforme determina a legislação, o Estágio Probatório foi interrompido, só voltando a contar a partir do retorno do servidor ao Tribunal.