A empresa médica que vai assumir parte dos serviços de consultas e exames do efetivo da Polícia Militar do Rio por dois anos tem como sócio o filho do ex-diretor executivo da Fundação Saúde. Ao todo, o processo de contratação do Estado do Rio pode custar mais de R$ 82 milhões com dispensa de licitação.

A reportagem da BandNews FM teve acesso a documentos que mostram o processo de seleção de empresas para atender os policiais militares e dependentes através do Fundo de Saúde da Polícia Militar.

O credenciamento foi dividido em cinco blocos. Dois ficaram sob responsabilidade de duas empresas. O valor total chegou a R$ 46 milhões.

Entre os outros blocos com valores ainda indefinidos, um será de uma empresa cujo sócio é filho do presidente da Fundação Saúde, João Ricardo da Silva Pilotto. O acordo foi celebrado ainda durante a gestão do executivo à frente do órgão.

A Dimagem Diagnóstico fica localizada em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Em dezembro do ano passado, o então diretor da Fundação Saúde se desligou da empresa e repassou a parte para os dois filhos, José Ricardo Pilotto e Renato Baroni Pilotto.

O acordo entre a Polícia Militar e a Dimagem Diagnóstico foi feito em agosto de 2024, dois meses antes da exoneração de João Ricardo Pilotto da Fundação Saúde.

Em um contrato anterior também por serviço médico prestado, entre 2018 e 2022, a Dimagem recebeu mais de R$ 810 mil sem licitação para prestar os mesmos serviços à Polícia Militar, enquanto João Ricardo Pilotto ocupava o cargo de diretor da Fundação Saúde e sócio da empresa.

Para o advogado especialista em direito público, Gustavo Sampaio, a relação de parentesco de sócios de uma empresa com uma autoridade dentro da administração pode representar uma possível irregularidade.

Sempre que falamos em licitações e contratos celebrados com administração pública, ou mesmo em procedimentos congêneres aos procedimentos licitatórios, aplicam-se os princípios gerais da administração. Claro que se houver uma relação de parentesco até terceiro grau entre alguém que tenha função decisória na autoridade contratante tomadora do serviço e na empresa que vier a ser contratada, nós poderemos falar em uma possível violação ao princípio da moralidade administrativa.

Para ter a aprovação para a dispensa de licitação, a PM citou o artigo que regulamenta o credenciamento de empresas para prestação de serviços.

O texto fala sobre a situação em que as contratações simultâneas são vantajosas para a Administração. O texto destaca a fluidez do valor do objeto do contrato. A Polícia afirma que não há como fixar o número de consultas e que, dessa forma, não poderia ir para licitação.

Como justificativa para a contratação das empresas, a PM destaca o "risco de colapso" do sistema de saúde da Corporação, que calcula um total de 186 mil usuários do plano de saúde.

O jornalismo da BandNews FM conversou com policiais militares, que não quiseram gravar entrevistas. Os agentes criticaram a estrutura oferecida atualmente pelo FUSPOM e ressaltaram que muitos aderiram a um plano de saúde privado para ter um melhor atendimento.

Em outro documento, a Polícia Militar cita que atualmente só consegue cobrir cerca de 86 mil consultas. O número médio de atendimentos é de 423 mil.

No entanto, o mapa de riscos do processo cita o desafio de acompanhar o consumo do objeto contratual e a estimativa de preço em descompasso com os valores praticados no mercado.))

Atualmente, o sistema de saúde da PM conta um hospital geral de alta complexidade, na cidade do Rio, e um de baixa complexidade, em Niterói, na Região Metropolitana, além de seis policlínicas.

Em nota, a Polícia Militar disse que a prestação de serviços de saúde aos policiais militares e dependentes é uma prioridade absoluta do comando da corporação e que, nos últimos quatro anos, foi possível ampliar o atendimento médico e odontológico nas unidades de saúde da PM. Além disso, a corporação ressaltou que todos os contratos seguiram rigorosamente os preceitos legais e foram celebrados com o devido acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Procurada, a Dimagem disse que prestou serviços à PM entre 2018 e 2020 e que, durante esse período, o faturamento real do contrato foi de R$464 mil, e não de R$800 mil. A empresa afirmou que desde 2020 não mantém contrato ativo com a Corporação e que chegou a participar do credenciamento de empresas em 2024, mas desistiu do processo.