O ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF) quer que o governo do Rio garanta "investigações eficazes" para ações com o emprego da força no Rio de Janeiro. Em um despacho, Fachin pede "medidas eficazes" para o controle da letalidade policial.
As demandas do ministro da suprema corte foram protocoladas na chamada ADPF das Favelas, que regula a atuação das forças de segurança no estado.
O governo fluminense já apresentou um Plano de Redução da Letalidade Policial, que ainda deve ser analisado pelo STF.
Fachin também pediu para que fossem melhor determinados os critérios que justifiquem a atuação excepcional da polícia nas favelas fluminenses. Apesar do Governo do Rio ter listado algumas delas, o ministro do STF defendeu que nem todas seguem as orientações da ONU para o uso de armas de fogo.
Fachin ainda determinou a remessa das sugestões apresentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e das respostas trazidas pelo Governo do Rio à presidência do Supremo Tribunal Federal.