Fachin quer 'investigações eficazes' para uso da força no Rio

Em um despacho, Fachin pede "medidas eficazes" para o controle da letalidade policial

Por João Videira (sob supervisão)

Fachin quer 'investigações eficazes' para uso da força no Rio
Ministro Edson Fachin
Reprodução/STF

O ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF) quer que o governo do Rio garanta "investigações eficazes" para ações com o emprego da força no Rio de Janeiro. Em um despacho, Fachin pede "medidas eficazes" para o controle da letalidade policial.

As demandas do ministro da suprema corte foram protocoladas na chamada ADPF das Favelas, que regula a atuação das forças de segurança no estado.  

O governo fluminense já apresentou um Plano de Redução da Letalidade Policial, que ainda deve ser analisado pelo STF.

Fachin também pediu para que fossem melhor determinados os critérios que justifiquem a atuação excepcional da polícia nas favelas fluminenses. Apesar do Governo do Rio ter listado algumas delas, o ministro do STF defendeu que nem todas seguem as orientações da ONU para o uso de armas de fogo.

Fachin ainda determinou a remessa das sugestões apresentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e das respostas trazidas pelo Governo do Rio à presidência do Supremo Tribunal Federal.  

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