O Estado do Rio perdeu R$ 4,5 bilhões de julho de 2022 até março deste ano, após a redução do ICMS de 30% para 18% das alíquotas dos combustíveis, energia e telecomunicações. A informação é de um estudo feito pelo deputado estadual Luiz Paulo (PSD). Segundo ele, só no primeiro trimestre de 2023, a perda de receita foi de R$ 1 bilhão.  

A medida de redução das alíquotas foi aprovada pelo Congresso Nacional, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em meados do ano passado e passou a vigorar no Rio de Janeiro em 1º de julho, com o aval do governador Claudio Castro.  

Segundo calculo feito por Luiz Paulo, o Estado pode deixar de ganhar R$ 8 bilhões esse ano só por conta dos combustíveis.  

O Brasil inteiro está preocupado com as perdas de ICMS pela redução da aliquota de gasolina. Aqui no Rio era 30% e caiu para 18%. Esses seis meses iniciais as regras continuam, e no primeiro trimestre o Estado do Rio perdeu R$ 1 bilhão no conjunto do ICMS, não somente na gasolina. Mas se fossemos fazer uma regra de três simples, eu diria que projetando isso para o ano a gente vai perder R$ 4 bilhões, mas esse efeito, olhando só o combustível, é praticamente o dobro disso, R$ 8 bilhões",

estima o deputado.

A redução do ICMS dos combustíveis fez com que, entre julho e dezembro de 2022, o Estado do Rio perdesse R$ 2,7 bilhões. De acordo com o parlamentar Luiz Paulo, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que as alíquotas de energia e telecomunicações terão que continuar em 18%. No entanto, ele afirma que a partir de primeiro de julho deste ano, os governadores vão poder aumentar ou não imposto da gasolina.

O STF já decidiu que as alíquotas de energia e telecomunicações terão que continuar em 18%, mas a gasolina não há necessidade porque não é bem essencial, como é energia, telecomunicações e oleo diesel. Tanto é verdade que o Conselho Fazendário, que reune todos os secretários de fazenda do Brasil, decidiu e já publicou um convênio para vigorar, a partir de 1º de julho deste ano, dando liberdade dos Estados cobrarem até R$ 1,45 por litro de combustível.

O deputado estadual Luiz Paulo lembra que, neste ano, o Rio de Janeiro não tem recursos extraordinários para receber da concessão da Cedae, por exemplo e que perdas de receita ameaçam investimentos e as despesas correntes. Ele pontua que o governo deve ter atenção combatendo a sonegação, aumentando o nível de fiscalização e agindo para a eficiência e eficácia da arrecadação. 

Em nota, a Secretaria de Estado de Fazenda afirma que a redução de ICMS do primeiro trimestre de 2023 já estava prevista no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) deste ano, e que a perda para todo este ano em relação a 2022 está estimada em cerca de R$ 3 bilhões.  

A pasta ainda informou que foi firmado, recentemente, um acordo entre os estados e a União para a compensação das perdas causadas pela redução do ICMS de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. Segundo o Governo, esse acordo garante ao Rio de Janeiro uma compensação de R$ 3,6 bilhões ao longo dos próximos três anos.