Sete anos depois do início da 4ª Revisão Tarifária do preço de gás canalizado no Rio de Janeiro, o Estado e a concessionária Naturgy entraram em um acordo que suspende definitivamente a redução das margens de distribuição da empresa e prevê investimentos de R$ 600 milhões nos municípios do interior. 

A cada cinco anos, a Agenersa revisa a margem de distribuição da concessionária ao levar em conta o custo do preço do gás canalizado. A quarta revisão estava prevista para ser concluída em 2018. 

No entanto, três anos depois, a agência reguladora definiu que haveria uma redução de 13% da CEG, que fornece gás para a Região Metropolitana, e de 84% da CEG Rio, que atende o interior do estado. 

Na prática, a mudança poderia provocar na redução da tarifa. Para a Naturgy, a medida inviabilizaria a continuidade do serviço de fornecimento de gás natural. A concessionária entrou com recurso e as negociações foram concluídas em dezembro de 2024. 

A promessa do Estado e da concessionária é de que não haverá aumento da tarifa. Em contrapartida, a Naturgy vai investir cerca de R$ 600 milhões em dois anos no interior do Rio. 

As negociações contaram com audiências e consultas públicas e com a presença da Procuradoria Geral do Estado. 

Pelo menos oito associações de grandes indústrias enviaram uma carta ao governador Cláudio Castro demonstrando preocupação com o acordo. O documento cita um "favorecimento desproporcional à concessionária, em detrimento do consumidor."

Para a diretora de Assuntos Técnicos e Regulatórios da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), Mariana Amim, quando um valor que deveria ser economizado pelo consumidor vira investimento da concessionária isso significa um reajuste tarifário. 

As associações estimaram em R$ 2 bilhões a perda potencial aos consumidores com a suspensão da redução das margens da concessionária, o que acarreta em manutenção da tarifa e não queda, como tinha previsto o Estado. 

Em nota, a Naturgy disse que o acordo vai trazer ganhos importantes para o estado do Rio de Janeiro e que a revisão tarifária repara equívocos de ordem técnica e matemática, que não levaram em consideração estudos de consultorias especializadas.

Já o Governo do Estado afirmou que o acordo segue bases legais e encerra uma disputa regulatória de mais de uma década e que não está previsto aumento na tarifa.