Ao mesmo tempo em que negocia com o Governo Federal a mudança do indexador da dívida pública, o estado do Rio de Janeiro tem atrasado o repasse aos municípios na área da saúde.
Apesar de não afetar os atendimentos, a falta de transferências dos recursos preocupa as prefeituras. A maioria das 92 cidades fluminenses lida com atrasos.
Na capital, por exemplo, o repasse aos hospitais Albert Schweitzer e Rocha Faria ainda não foi feito. A estimativa da Prefeitura do Rio é arrecadar do Fundo Estadual de Saúde cerca de R$ 200 milhões, segundo o secretário de Saúde Daniel Soranz.
Em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, a Secretaria Municipal de Saúde disse que está com atraso no repasse de verba para diversas unidades e serviços. Entre eles, as Unidades de Pronto Atendimento, o SAMU e o setor de oncologia. Os atendimentos não foram interrompidos.
Na cidade de Maricá, na mesma região, as ofertas de serviços essenciais estão sendo mantidas com recursos da Prefeitura, como os royalties de petróleo. A Prefeitura também admitiu que os repasses estaduais estão pendentes.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 aprovada pela Assembleia Legislativa prevê um déficit de quase R$ 14 bilhões para o ano que vem.
Um dos principais problemas do estado é o pagamento da dívida pública com a União. A estimativa é que o Rio tenha que pagar R$ 11,6 bilhões em 2025. Atualmente, o endividamento total do estado do Rio está em torno de R$ 188 bilhões, incluindo os juros, sendo R$ 157 bilhões só com a União.
No início da semana, o governador Cláudio Castro participou da Reunião Ordinária do Conselho da Federação, no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença do presidente Lula e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele também se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A expectativa é de que o projeto de lei para regularização dos débitos seja apresentado ainda em abril.
Castro disse que a renegociação do indexador da dívida e a criação de medidas de abatimento do valor são necessárias para atingir o equilíbrio dos estados.
Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde disse que até o fim de 2024 arcará com 100% dos repasses de cofinanciamentos pactuados com os 92 municípios do estado. Em razão da realidade orçamentária do Estado, a pasta afirmou que alguns cofinanciamentos complementares não obrigatórios não foram repactuados.
