O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli homologa a adesão do Rio de Janeiro ao novo Regime de Recuperação Fiscal. No despacho publicado nesta terça-feira (21), o magistrado ressaltou o empenho da União e do governo fluminense para que se chegasse a uma solução sobre os impasses que impediam a adesão do Rio.
O estado aderiu oficialmente ao Regime nesta terça-feira (21). A informação foi publicada pelo governador Cláudio Castro em publicação na Internet, após a Procuradoria-Geral do Estado e a Advocacia-Geral da União apresentarem ao STF a formalização do acordo.
De acordo com Castro todos os pontos que estavam sendo discutidos foram solucionados. Ele afirmou que, com a medida, serão garantidos mais recursos para áreas essenciais e o pagamento em dia de servidores e fornecedores.
A primeira versão da proposta apresentada pelo Governo para a adesão ao regime foi rejeitada e o Governo vinha fazendo ajustes no plano. O prazo para a definição do acordo terminou nesta segunda-feira (20). O Rio aderiu ao regime em 2017. O novo acordo tem prazo de nove anos.
Durante a noite, o governador Cláudio Castro se reúne com o ministro da Economia Paulo Guedes em Brasília.