Especialistas afirmam que a divisão de repasses do Fundo Estadual de Saúde pelo Governo do Rio deve ser investigada. Na quinta-feira (19), a BandNews FM mostrou que, entre janeiro e julho, a maior parte das transferências para os Fundos Municipais foi concentrada para dois municípios: Duque de Caxias e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.
O levantamento mostrou que as duas cidades receberam valores muito maiores do que as demais nos meses de janeiro, fevereiro, abril, junho e julho. Os repasses são mais altos, inclusive, do que os feitos à capital fluminense, que tem mais de 6 milhões de habitantes. Juntas, Caxias e Nova Iguaçu têm cerca de 1,5 milhão de moradores.
Segundo o advogado e mestre em Direito Público Gilmar Brunizio, além da população, o nível de vulnerabilidade dos habitantes também é um critério utilizado para os repasses. Mas mesmo assim, ele afirma que a divisão feita pelo Governo do Rio nos últimos meses não faz sentido.
Ainda de acordo com Brunizio, um estado de inadimplência dos municípios também pode influenciar na diminuição dos repasses.
A professora da UFRJ e especialista em Gestão em Saúde Cláudia Araújo destaca que a situação prejudica a população.
Segundo a Prefeitura do Rio, o estado é o que menos gastou com ações e serviços públicos em Saúde no país em 2023: foram R$ 430 per capita. No Amapá, que está no topo da lista, foram R$ 1.981.
O Município entrou com uma ação contra o Estado para o pagamento de uma dívida de R$ 10 milhões referente a repasses de assistência farmacêutica. A Secretaria de Estado de Saúde do Rio afirma que a dívida não existe. Ao mesmo tempo, a Prefeitura tenta receber, de forma administrativa, o pagamento de outras dívidas relativas à saúde. Segundo o secretário Daniel Soranz, há um débito total de R$ 1,1 bilhão, acumulado desde 2013. Um ofício de julho do próprio Governo do Estado calcula uma dívida com o Município de R$ 160 milhões.
As Prefeituras de Nova Iguaçu e Duque de Caxias ainda não se pronunciaram. O Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado também foram procurados pela BandNews FM, que aguarda posicionamento.
Procurado sobre as questões citadas desde a última quinta-feira (19), o Governo do Rio se limitou a dizer que a dívida citada não existe e que os repasses para a assistência farmacêutica estão sendo realizados.