A Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, aplica uma multa de 13 milhões de reais à Enel, por conta das falhas no fornecimento de energia no Rio de Janeiro. A informação é da colunista da Band News FM Mônica Bergamo.  

A decisão cita a violação do código de defesa do consumidor, a interrupção de serviço público essencial e a demora no reestabelecimento do serviço.  

O Ministério da Justiça deu um prazo de cinco dias para a empresa quitar a multa. A Enel informou que ainda não foi notificada, mas que deve recorrer da decisão.

Em janeiro, o Procon também multou a empresa, no valor de, aproximadamente, R$ 100 mil. Como não houve pagamento, o presidente da autarquia, Cássio Coelho disse que. No dia 24 de janeiro deste ano, a concessionaria foi inscrita em dívida ativa.  

A penalidade foi provocada por conta de uma enxurrada de reclamações de clientes. Só no mês de novembro, do ano passado, o órgão recebeu 172 registros contra a Enel.

A empresa é a distribuidora de energia em 66 cidades no Rio e atende a uma população estimada de 7 milhões de pessoas. A concessionária possui contrato com aproximadamente 70% do total dos municípios no Estado.

Em meio aos problemas, o Ministério Público do Rio ajuizou uma ação em que, além de exigir a regularização imediata do serviço, também pediu que a Enel aumentasse o número de equipes de emergência de atendimento, apresentasse um plano de contingência e realizasse a manutenção nos transformadores do município, além das podas de árvores para evitar quedas frequentes de energia elétrica em caso de rajadas de ventos.  

A ação também pedia que a concessionária pagasse uma multa por danos morais coletivos e apresentasse a relação de todos os protocolos abertos no dia 18 de novembro, data do temporal que atingiu Niterói, com a respectiva data de encerramento e atendimento. A Justiça concedeu, através de liminar, multa de R$ 200 mil à concessionária.

O processo aguarda manifestações de provas, tanto por parte do Ministério Público, como por parte da Enel. O pedido foi feito pela juíza do caso, no dia 18 de janeiro deste ano.

Em nota, a empresa informou ainda que investiu, aproximadamente, R$ 6 bilhões nos últimos seis anos no Rio e que reforça a necessidade de seguir investindo para melhorar mais o serviço prestado no Estado.