Empresas que desejam participar da licitação para a construção da Estação de Tratamento do Novo Guandu pedem o adiamento do processo pela Cedae, por causa de possíveis irregularidades no edital. Segundo as companhias, o prazo dado para a elaboração do projeto, que é complexo, foi muito pequeno.

O edital foi lançado no dia 18 de dezembro, com um valor estimado de R$ 1,6 bilhões, e o recebimento e a abertura das propostas estão marcados para esta quinta-feira, 16 de janeiro, às 11h. O prazo respeita o mínimo previsto por lei, de 15 dias úteis para licitações com maior desconto como critério de julgamento. Mas, de acordo com as empresas, o período de menos de um mês, que ainda contou com recesso de fim de ano, não é suficiente.

A Dimensional, a Agis e a Álya entraram com impugnações do edital, mas ele foi mantido. 

Um dos documentos alega que a obtenção de um preço justo para construtora depende de um orçamento bem elaborado, em harmonia com técnicas assertivas de quantificação e pesquisa de mercado e que negligenciar a importância desta etapa resulta em expor-se a riscos. O texto ainda pede 120 dias de prazo, ou seja, cerca de três meses a mais.

Segundo fontes da BandNews FM, algumas empresas pretendem entrar com ações judiciais.

A Álya chegou a entrar com um processo no Tribunal de Contas do Estado, que, na sexta-feira passada (10), deu um prazo de 72 horas para que o diretor-presidente da Cedae, Aguinaldo Ballon, prestasse esclarecimentos. O ofício só foi entregue nesta terça (14).

A Álya elencou ainda outras possíveis irregularidades: inadequação do projeto básico, insuficiência de informações técnicas e inconsistências no cálculo que embasa o orçamento da licitação. Ainda segundo fontes da BandNews FM, há documentos faltantes no edital.

Para o especialista em Direito Público Marcos Pessanha, a manifestação dos interessados é importante para evitar problemas futuros nos contratos.

É muito comum e até interessante que esse diálogo ocorra nas grandes obras de infraestrutura e seus procedimentos licitatórios. Isso evita problemas no futuro contrato, evitando judicializações, aditivos desnecessários ou até mesmo ilegais, preservando o interesse da população e a disponibilização de serviços para o público de qualidade. Após essa análise e correção dos equívocos, todos os licitantes devem ser devidamente informados das alterações que tenham sido realizadas no edital e nos seus anexos, para assegurar a plenitude dos princípios da transparência e da igualdade de condições para todos os participantes. Inclusive, após essa comunicação, os prazos devem ser reabertos, considerando a extensão das correções realizadas.

Em nota, a Cedae disse que vai se pronunciar nos autos no prazo e que a licitação está sendo conduzida em conformidade com os prazos e requisitos legais. Ainda de acordo com a companhia, o certame foi inicialmente aberto em 2024, mas adiado por questões operacionais e retomado com ajustes no projeto e valores reduzidos.

Segundo informações do setor, também houve discordância dos interessados no edital divulgado anteriormente.

O Governo do Rio anunciou a construção do Novo Guandu, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, em 2019, para reforçar o abastecimento na Região Metropolitana. A previsão de conclusão das obras, inicialmente em 2022, foi adiada para 2026 pela Cedae. O objetivo é atender os municípios da Baixada.

No entanto, em dezembro de 2023, duas licitações previstas para a construção da estação de tratamento foram adiadas.

Segundo a Cedae, já tiveram início as fases de terraplanagem e assentamento da tubulação e já está sendo construído o reservatório do Novo Marapicu, que pode armazenar até 55 milhões litros de água, e vai ser o maior do estado. O Novo Guandu vai trabalhar em conjunto com o Guandu, conseguindo abastecer 12 milhões de pessoas de pessoas na cidade do Rio de Janeiro e na Baixada Fluminense. 

Em nota, a Agenersa disse que acompanhará as obras de ampliação do Sistema Guandu, mas que o processo licitatório é de competência exclusiva dos órgãos de controle externo.