Uma empresa de consultoria que tem como diretora a ex-vice-presidente do Proderj, braço do Governo do Rio, mantém contratos com diferentes órgãos e secretarias estaduais. A Every TI Tecnologia e Inovação é especializada na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Em 2023, a empresa foi contratada pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado para fornecimento de software de apoio na adequação às obrigações da LGPD. O contrato durou um ano e terminou em setembro do ano passado.
Durante o processo de contratação, Sâmya Massari Lima foi uma das responsáveis pelos relatórios de habilitação das empresas interessadas, participando ativamente do processo licitatório.
Em dezembro de 2024, a vice-presidente pediu exoneração. Em janeiro de 2025, Sâmya anunciou que assumiu a Diretoria de Privacidade e Inovação da Every.
Meses antes de toda movimentação, ela publicou postagens na Internet marcando a empresa em uma das publicações.
Para o advogado especialista em direito administrativo Marcus Pessanha, a relação da ex-servidora com a empresa privada pode ofender a moralidade administrativa.
Então é preciso evitar que favorecimentos pessoais ou políticos em contratos com empresas privadas venham a ofender a moralidade administrativa. Todas as partes desenvolvidas na relação contratual. Firmada entre a iniciativa privada e o poder público deve se pautar pela transparência e integridade, inclusive em relações particulares.
Em um ano de contrato, o Proderj repassou R$ 4 milhões e 517 mil à empresa, que ainda mantém outros contratos com o Governo do Rio.
Atualmente, a empresa tem contratos com a Agetransp, Secretaria de Estado de Saúde, de Planejamento e Gestão e de Infraestrutura e Obras, Fundação Saúde e o Instituto Estadual do Ambiente, além de outros órgãos estaduais. Somados, o valor dos contratos passa de R$ 27 milhões e 897 mil.
O contrato com a Agetransp foi prorrogado em dezembro do ano passado por mais 12 meses. A elaboração de um termo aditivo também é discutido no contrato da Every TI Tecnologia e Inovação com o Inea. O contrato atual vai até o mês que vem.
O advogado Marcus Pessanha ressalta que esses acordos podem ser anulados pelos órgãos fiscalizadores.
Então, o Tribunal de Contas, o Ministério Público e o Poder Judiciário podem sim anular atos administrativos que, embora legais, estejam em desconformidade com a moralidade normativa e a moralidade que se espera da administração pública.
O Sistema de Registro de Preços é um dos procedimentos licitatórios. A ata foi homologada em 2023 pelo Proderj. Desde então, outros órgãos e secretarias do Estado utilizaram o modelo.
O Proderj disse que as contratações realizadas seguem os preceitos legais e são conduzidas de forma transparente. O Centro de Tecnologia ainda acrescentou que o processo licitatório para prestação de serviço com o Proderj contou com a participação de oito empresas, garantindo a isonomia, ampla concorrência e a competitividade na disputa. Todos os processos são públicos e estão disponíveis no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Sobre o modelo adotado, o Proderj disse que o processo permite que diferentes órgãos e entidades do Estado possam contratar os serviços, evitando múltiplas licitações para a mesma solução. Já em relação à profissional, o Centro de Tecnologia afirmou que ela pediu exoneração em dezembro de 2024, não tendo o órgão qualquer ingerência com relação a mesma após sua saída.
Em nota, a Every TI Tecnologia disse que a contratação da profissional seguiu um processo regular e baseado em critérios técnicos e meritocráticos,como ocorre com qualquer outro recrutamento realizado pela empresa e que não houve qualquer participação da profissional no certame licitatório.
A empresa ainda acrescenta que a profissional se destacou pela competência e conhecimento na área de LGPD, o que chamou a atenção da empresa. Assim, após o encerramento da atuação no setor público, recebeu uma proposta para integrar a equipe.
Procurados, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado ainda não se posicionaram. A BandNews FM tenta contato com Samya Massari.