A empresa que fornece tecnologia para processar as viagens do sistema de bilhetagem digital do município notificou o Consórcio Bilhete Digital para interromper qualquer negociação em curso de venda das ações de emissão do CBD. 

O documento destaca que a Billing Pay firmou contrato em janeiro de 2023 com o Consórcio Bilhete Digital para prestação de serviços e que o acordo prevê o direito de preferência para a aquisição das ações da CBD, detidas pelas empresas RFC Rastreamento de Frotas Ltda e Alto Tijuca Participações S.A.

O contrato estabelece que a Billing Pay precisa ser notificada em caso de intenção de venda para o exercer o direito de preferência e que, em caso, de não interesse de compra o contrato com a empresa deve ser mantido. 

A notificação acontece em meio às negociações de alteração do controle societário do Consórcio Bilhete Digital. A Autopass, que gerencia o Sistema Top e de bilhetagem do Metrô, CPTM e EMTU de São Paulo, adquiriu 100% do Consórcio Bilhete Digital e passaria a ser a única empresa responsável pela concessionária. 

A empresa paulista deve ter uma reunião com a secretária municipal de Transporte do Rio, Maína Celidonio, nos próximos dias. A Prefeitura ainda precisa aprovar as documentações de alteração no controle societário. 

Outra questão discutida internamente nos últimos dias na Prefeitura tem relação com o processo de licitação, uma vez que a Autopass foi a quarta colocada e perdeu a disputa. No entanto, já se sabe que a alteração do controle societário do Consórcio Bilhete Digital não tem interferência na licitação. Nesse caso, na visão do município, a segunda e terceira colocada da licitação não deveriam ser consultadas.

A concessão é pelo período de 12 anos, podendo ser prorrogado por, no máximo, igual período. O valor de outorga e as obrigações contratuais vão ser mantidas mesmo em caso de aprovação da alteração do controle societário do Consórcio Bilhete Digital.

O Consórcio chegou a ter problemas no pagamento das parcelas da outorga definida durante o processo de licitação. Em novembro, a Secretaria Municipal de Transportes notificou três vezes a concessionária CBD Bilhete Digital S/A pelo descumprimento de obrigação contratual.

Em nota, a Secrtaria Municipal de Transporte disse que analisa as documentações relativas a uma eventual transferência do controle acionário da concessão do sistema de bilhetagem digital. 

Procurado, o Consórcio Bilhete Digital ainda não se posicionou.