Entre os 46 decretos publicados pela Prefeitura do Rio nesta quarta-feira (1º), que devem nortear a gestão do novo mandato de Eduardo Paes, um prevê a revisão do rol de atribuições e competências de agentes da Guarda Municipal, através do Programa de Refundação da Guarda. 
 
O grupo deve ter como objetivo tornar a instituição mais eficiente na prestação de serviços e fortalecer a corregedoria. A iniciativa será coordenada pelo Gabinete do Prefeito.  
 
A inciativa ocorre após uma campanha à Prefeitura marcada pela discussão sobre o armamento dos agentes. A medida, no entanto, depende de uma aprovação da Câmara de Vereadores. O projeto de lei já foi enviado, mas nunca foi votado. 
 
Um outro decreto prevê ainda a criação de um grupo de trabalho para fazer análises e propor ações para a criação de uma Força Municipal de Segurança da cidade. 
 
O texto cita a " importância de fortalecer a segurança pública e urbana na Cidade do Rio de Janeiro". O grupo deve realizar análises e será coordenado pelo Gabinete do Prefeito, com o apoio da Central de Inteligência, Vigilância e Tecnologia de Apoio à Segurança Pública)). Paes disse que vai buscar junto à Câmara uma autorização para que o Município tenha uma força armada. 
 
O presidente da Câmara de Vereadores, eleito para o cargo pela terceira vez, o vereador Carlo Caiado, também do PSD, disse que a casa vê essa discussão com bons olhos. 
 
Na área de Transportes, foi determinado um prazo de 60 dias para a Secretaria Municipal de Transportes apresentar um plano para a expansão do BRT, com o objetivo de estimular a conexão entre cidades da Região Metropolitana. A pasta deve apresentar cronograma, estimativa orçamentária, cronograma e prazos. 
 
Na Saúde, há o planejamento de dois novos Supercentros, como o de Benfica, na Zona Norte. As novas unidades de saúde ficariam nas zonas Norte e Oeste do Rio. No entanto, no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (1º) não havia detalhes sobre a proposta. 
 
O município prevê ainda a criação de oito centros de referências para tratamento do Espectro Autista. A Secretaria Municipal de Saúde tem um prazo de 90 dias para apresentar um plano para a criação de um programa específico. 
 
A Prefeitura também criou as Comissões de Acompanhamento de Obras dos Programas de Controle de Enchentes da Bacia do Rio Acari, do Jardim Maravilha e de Realengo. 
 
O Município também criou um grupo para a criação de novos parques urbanos: em Guadalupe, na Zona Norte, na Taquara, na Zona Oeste. Há também a previsão da expansão do Parque Realengo. 
 
Na Educação, a secretaria deve apresentar um plano de ação para expansão de mais de 70% das matrículas em tempo integral até o fim de 2028. Um grupo de trabalho deve ser formado para a ampliação de vagas nas creches. 
 
Há também a criação de grupo que vai trabalhar na candidatura das cidades do Rio e Niterói à sede do Pan de 2031. Há previsão também da criação do Comitê Rio BRICS 2025. O objetivo é trazer novos grandes eventos internacionais. 
 
Eduardo Paes tomou posse para o quarto mandato, durante cerimônia na Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira (1º). Ele assumiu a Prefeitura do Rio pela primeira vez em 2009.