O prefeito do Rio, Eduardo Paes, tem 15 dias para sancionar ou vetar o novo plano diretor da cidade. Após dois anos de discussões, o texto foi aprovado pela Câmara Municipal em uma sessão que durou mais de dez horas e terminou na madrugada desta terça-feira (12). Foram 37 votos a favor e 10 contra.

O projeto divide a cidade em sete grandes regiões e define de que forma cada área deve ser ocupada ao longo dos próximos 10 anos. A proposta é controlar a expansão da Zona Sul, da Barra da Tijuca e do Recreio dos Bandeirantes, ambos na Zona Oeste, assim como estimular a ocupação do Centro e da Zona Norte, que concentram grande parte dos empregos e têm melhor acesso aos corredores de transporte, como explica o presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado. 

A gente buscou o incentivo para onde tem transporte e infraestrutura, a Zona Norte e o nosso Centro. O Centro é o nosso pulmão econômico e social. Tem VLT, metrô, trem e tem toda a parte estrutural de empregabilidade.

Em uma publicação nas redes sociais, Paes disse que o projeto traz avanços importantes para o planejamento urbano e foi aperfeiçoado pelo debate travado na Câmara. Os parlamentares apresentaram um total de 1.236 emendas, e mais de 400 foram aceitas.

Os vereadores também aprovaram o trecho do projeto que estabelece acréscimos anuais no valor do IPTU de imóveis vazios ou subutilizados. O presidente da Comissão Especial do Plano Diretor, Rafael Aloisio Freitas, explica que, antes dos aumentos, o proprietário do imóvel abandonado vai ser notificado pela Prefeitura.

 Ele é notificado para fazer algum tipo de uso produtivo da propriedade do solo. Não atendendo a notificação, entra o que a gente chama de IPTU progressivo, que ao longo de cada ano a Prefeitura vai aumentando até o ponto em que a pessoa não paga e a Prefeitura pode pegar esse imóvel para dar um outro fim.

O plano diretor aprovado ainda torna opcional a criação de vagas de garagem em novos prédios residenciais próximos ao transporte público, com exceção dos erguidos na Zona Oeste. O texto também autoriza o pagamento de uma taxa à Prefeitura em troca da autorização para construir além do limite padrão.

Já os terrenos do Alto da Boa Vista poderão receber novas construções, e o uso econômico dos imóveis, como o funcionamento de casas de festas, também deve ser autorizado.

Outra mudança proíbe a instalação de ferros-velhos em áreas residenciais, com o objetivo de coibir os furtos de materiais.

O projeto ainda determina a preservação de áreas ambientalmente frágeis, como a região das Vargens e unidades de conservação.

A vice-presidente da Federação das Associações de Moradores do Rio, Regina Chiaradia, porém, critica a condução da votação e diz que as mudanças feitas no projeto não foram amplamente discutidas com a população.

Um dos vereadores que votaram contra, Paulo Pinheiro destaca que só a própria Prefeitura enviou à Câmara mais de 200 emendas ao projeto inicial. 

Não é o plano que a população pediu, não é o plano que a população discutiu. É o plano que o governo Eduardo Paes quis fazer e é um plano que favorece muito mais a especulação imobiliária do que o cidadão comum.

Os vereadores governistas, por outro lado, alegam que foram realizadas diversas audiências públicas com os moradores e que todas as emendas estavam disponíveis para consulta desde outubro.