DPRJ encaminha recomendação ao Governo para não revogar o programa Supera RJ

No documento, a defensoria argumenta que o Estado tem o dever de adotar iniciativas para a ampliação de programas de renda mínima

Por Leonardo Macachero

A Defensoria Pública do Rio encaminha uma recomendação ao Governo do Estado para que o programa Supera RJ não seja revogado imediatamente.  

No documento, a defensoria argumenta que o Estado tem o dever de adotar iniciativas para a ampliação de programas de renda mínima, além de estratégias para aumentar e estimular o mercado consumidor.  

Além disso, a transferência de um valor mínimo de R$ 250 representa, para a maior parte das famílias beneficiadas, a única fonte de renda para a compra de alimentos.

O projeto de lei que pode encerrar o benefício imediatamente foi retirado de pauta da Alerj na última terça-feira (27), mas está previsto para ir a votação nesta quinta (29).

Segundo Cláudio Castro, caso o Supera RJ continuasse, o estado poderia ser penalizado pelas regras do Regime de Recuperação Fiscal.

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