A Defensoria Pública do Rio encaminha uma recomendação ao Governo do Estado para que o programa Supera RJ não seja revogado imediatamente.
No documento, a defensoria argumenta que o Estado tem o dever de adotar iniciativas para a ampliação de programas de renda mínima, além de estratégias para aumentar e estimular o mercado consumidor.
Além disso, a transferência de um valor mínimo de R$ 250 representa, para a maior parte das famílias beneficiadas, a única fonte de renda para a compra de alimentos.
O projeto de lei que pode encerrar o benefício imediatamente foi retirado de pauta da Alerj na última terça-feira (27), mas está previsto para ir a votação nesta quinta (29).
Segundo Cláudio Castro, caso o Supera RJ continuasse, o estado poderia ser penalizado pelas regras do Regime de Recuperação Fiscal.