A defesa do delegado Rivaldo Barbosa pede novamente ao Supremo Tribunal Federal a revogação da prisão preventiva do acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco.

No documento, os advogados alegam que a colaboração premiada do ex-PM Ronnie Lessa é a única justificativa para manter Rivaldo Barbosa preso. A defesa diz ainda que não há conduta concreta e individualizada a ser imputada ao delegado e que não foi comprovado qualquer recebimento ilícito.

As investigações da Polícia Federal apontaram que o ex-chefe da Polícia Civil do Rio se utilizou da condição para garantir a execução e a impunidade do crime, em troca de pagamentos. A defesa nega as acusações.

Os advogados ainda ressaltam que, durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, não foi apreendido dinheiro em espécie, jóias ou produtos de alto valor. O documento também cita que a condição de saúde de Barbosa demanda tratamento médico fora do sistema penitenciário.

Os advogados pedem que, caso a revogação da prisão não seja aceita, o STF aplique medidas cautelares ou converta a prisão preventiva em domiciliar, que poderia ser cumprida na casa da irmã de Rivaldo Barbosa, em Brasília.

Ainda durante a segunda-feira (27), o ministro Alexandre de Moraes aceitou parcialmente o pedido da defesa e determinou que o delegado seja ouvido pela Polícia Federal em um período de até cinco dias. Em abril deste ano, a defesa de Rivaldo Barbosa entrou com o pedido para que ele e a esposa, Érika Andrade, fossem ouvidos. Ainda não há definição sobre data, horário e como o depoimento será feito. 

O advogado Felipe Dalleprane, que faz parte da defesa do delegado, negou qualquer possibilidade de Rivaldo celebrar acordo de colaboração premiada.

"A decisão de determinar a oitiva de Ricardo Barbosa) é uma grande vitória para a defesa porque reflete a retomada do feito, a legalidade e a constitucionalidade. Considerando que se trata de uma ação penal originária no STF, cujo rito estabelece um juízo de admissibilidade da própria denúncia, seria desastroso e um desprestígio à própria Corte o prosseguimento sem que Rivaldo fosse ouvido. Ressalte-se que Rivaldo Barbosa nega veementemente a participação tanto no crime que vitimou Anderson Gomes e Marielle Franco quanto nas imputações paralelas da Polícia Federal de corrupção e lavagem de dinheiro. Assim, descarta-se completamente qualquer possibilidade de acordo de colaboração premiada."

Rivaldo Barbosa está preso desde o dia 24 de março, acusado de proteger Domingos e Chiquinho Brazão, apontados como mandantes da morte de Marielle Franco. Os irmãos também estão presos.