A Defensoria Pública do Rio enviou um relatório para o Supremo Tribunal Federal que aponta manipulações e violações dos direitos humanos por policiais militares. O documento foi incluído no processo da ADPF das favelas, que busca reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro.
Segundo a Defensoria, dos 215 ofícios enviados pelo órgão para a Polícia Militar com solicitações de acesso às imagens das câmeras corporais usadas pelos agentes, apenas 56 foram atendidos. O número representa 26% do total. Os pedidos foram feitos, após relatos de tortura e maus tratos na realização de prisões. O levantamento é referente ao período de 27 de abril a 18 de dezembro de 2023.
A subcoordenadora do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria, Maria Julia Miranda, afirma que o objetivo do relatório é mostrar os problemas no acesso às filmagens feitas pelas câmeras corporais.
"O objetivo do relatório produzido é ilustrar as dificuldades de acesso a essas imagens e contribuir para um sistema bastante complexo, que é o sistema de câmeras."
O documento mostra ainda que, em imagens enviadas pela PM, há indicações de mau uso e obstrução das câmeras, manipulação de imagens e violações de direitos das pessoas abordadas pelos policiais. Além disso, 22 ofícios que foram respondidos não continham imagens dos momentos das abordagens.
Em outros 57 casos, a PM disse não ter acesso às imagens requeridas. Segundo a subcoordenadora Maria Julia Miranda, isso acontece porque existem falhas no protocolo, principalmente em relação ao tempo de armazenamento dos vídeos.
"26% vieram com a informação de que as imagens eram inexistentes. Nesse sentido, é importante a gente observar as causas que levam à inexistência dessas imagens. Alguns policiais fazem obstrução da câmera, retiram a própria câmera. Há problema no próprio sistema na hora de fazer o download e há outro que insiste que é o apagamento das imagens depois de 60 dias."
Até janeiro deste ano, segundo a Defensoria, a Polícia Militar não tinha respondido de maneira adequada a cerca de 45% dos ofícios enviados pelo órgão. No mesmo mês, a Defensoria enviou o relatório para a corregedoria da corporação.
Em nota, a Polícia Militar informou que a corporação não teve acesso ao relatório.