A Defensoria Pública do Rio entra com um recurso para colocar em liberdade o jovem de 18 anos que participou da tentativa de assalto que terminou com a morte de uma idosa em Copacabana, na Zona Sul do Rio. Ele foi apreendido quando tinha 17 anos e, como completou a maioridade, segundo o órgão, dever esperar a decisão final da Justiça fora da cadeia. 

Segundo o Código Penal brasileiro, ao completar 18 anos, a situação criminal do adolescente muda. A informação do recurso foi confirmada pela família de Dona Lalá.

O caso aconteceu em abril e ganhou repercussão nacional. Dona Lalá bateu com a cabeça violentamente na calçada, depois que o adolescente tentou arrancar um cordão do pescoço dela. A aposentada chegou a ficar internada no Hospital Municipal Miguel Couto, mas não resistiu. Outro jovem, maior de idade, também é acusado pelo crime e está preso.

Três dias depois do crime, a Polícia Civil apreendeu o adolescente de 17 anos apontado como responsável pela morte da idosa. O réu completou 18 anos cerca de dois meses após ter sido apreendido. A Justiça chegou a avaliar a possibilidade de soltar o acusado, mas decidiu pela manutenção da privação de liberdade.

Segundo especialistas, a soltura poderia acontecer pelo entendimento jurídico de que, quando praticou o crime, o réu ainda era menor de idade e, por isso, não respondia plenamente pelos próprios atos. Nestes casos, os delitos são considerados atos infracionais.

Para o advogado criminalista Fábio de Carvalho, é entendido que, ao fazer 18 anos, o jovem passa a ter mais discernimento dos fatos. O entendimento é criticado por Fábio.

O processo está sendo julgado pela Segunda Instância do Tribunal do Rio. A filha mais velha de Dona Lalá, Isabella Meirelles, diz estar apreensiva com o julgamento.

Procurada, a Defensoria Pública disse que cumpre seu papel constitucional e legal de promover a ampla defesa de todas as pessoas e que não pode comentar mais detalhes sobre o caso, em razão do segredo de justiça.

Dona Lalá deixou duas filhas e duas netas.