Defensoria cobra pagamento do cartão alimentação para alunos do município

Segundo o órgão, milhares de famílias afirmam não terem recebido o crédito no valor de R$ 54,25

Por Beatriz Machado (sob supervisão)

Famílias afirmam não terem recebido o benefício Marcelo Camargo/Agência Brasil
Famílias afirmam não terem recebido o benefício
Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Defensoria Publica do Rio cobra o pagamento do cartão alimentação para alunos da rede municipal. Segundo o órgão, milhares de famílias afirmam não terem recebido o crédito no valor de R$ 54,25.

O Município alega que, segundo dados de um sistema próprio, os alunos que não estão recebendo o benefício não teriam direito à recarga por estarem em aula presencial e com acesso à merenda escolar. Em audiência pública, a Defensoria ouviu os familiares das crianças e recebeu provas de que atividades não presenciais eram remetidas a estudantes que não foram contemplados com o crédito.

Em meados de 2020, foi assinado um acordo com o Município do Rio para o pagamento dos cartões em favor dos "alunos cujas escolas permanecerem fechadas, funcionando em sistema de rodízio" e dos estudantes com comorbidades que os impedissem de comparecer à unidade de ensino. O benefício, no entanto, deixou de ser creditado no cartão em julho de 2021.

Em março, uma decisão da 15ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio determinou o pagamento dos valores atrasados, mas as famílias afirmam que a dificuldade para receber o benefício persistiu.

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