A CPI da Assembleia Legislativa do Rio vai pedir a revisão da cobrança de juros da dívida pública do Estado com a União. O relatório final deve ser publicado ainda neste mês, segundo a Alerj.
De acordo com a comissão, se o cálculo fosse feito a partir do IPCA, índice que mede a inflação, o valor cairia de R$ 134 bilhões para R$ 64 bilhões.
Nesta quarta-feira (12), a Alerj recorreu ao Supremo Tribunal Federal, na tentativa de garantir compensações, devido à perda de mais de R$ 6 bilhões de reais na arrecadação, provocada pela redução de 18% do ICMS sobre combustíveis no Estado.
A Casa pede para que o valor correspondente à queda seja abatido do pagamento da dívida com a União.